O primeiro agente da PSP ouvido hoje no Tribunal de Sintra, onde começou o julgamento de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora), na esquadra de Alfragide, em 2015, negou as acusações.
Não me revejo na acusação", afirmou perante o coletivo de juízes do Tribunal de Lisboa Oeste, em Sintra, o primeiro agente da PSP a falar do conjunto de 17 arguidos sentados no banco dos réus, tendo todos anunciado a intenção de prestar declarações no início do julgamento.
Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, estando ainda acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, de sequestro agravado e de falsificação de documento.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
O processo, inicialmente, tinha 18 arguidos, mas a juíza de instrução criminal decidiu não levar a julgamento uma subcomissária – que requereu a abertura de instrução –, por não se encontrar na esquadra de Alfragide, à data dos factos.
O primeiro agente da PSP ouvido hoje de manhã contou que o caso começou com a detenção de um jovem no bairro da Cova da Moura, que teria apedrejado a carrinha policial, mas numa rua distinta da referida na acusação.
O arguido, que conduzia a carrinha, admitiu que os agentes dispararam um tiro de ‘shotgun’ com munições de borracha para dispersar um grupo de moradores, mas recusou que o disparo possa ter ferido uma mulher num prédio, dada a distância do local em que alegou ter ocorrido a detenção.
O detido foi transportado para a esquadra de Alfragide e o agente negou ter dirigido insultos ou frases racistas e xenófobas contra o jovem, tal como descreve a acusação.
O agente referiu depois que cerca de 15 pessoas tentaram forçar a entrada na esquadra, resultando na detenção de outros cinco jovens, após ter sido disparado outro tiro de ‘shotgun’ à porta das instalações policiais para dispersar o grupo.
A juíza que preside ao coletivo quis saber por que motivo os detidos só foram presentes a uma autoridade judicial dois dias depois, mas o polícia justificou o tempo decorrido com questões processuais, a necessidade de transporte de alguns detidos ao Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), para serem assistidos, e a mediatização do caso.
A advogada que representa os jovens agredidos, no início da audiência, salientou que a acusação concluiu que as vítimas sofreram agressões brutais e tortura por parte dos agentes e que foram objeto de “tratamento cruel e desumano”.
Para Lúcia Gomes, os arguidos não só agrediram os jovens como agiram “de forma concertada” e o julgamento deve servir como “um sinal” e um “exemplo para a comunidade”.
Por seu lado, Catarina Prata, da Amnistia Internacional Portugal, que tem acompanhado o caso desde o início, disse que está presente “não só por ser um julgamento histórico, a nível da própria lista de crimes que estão aqui em causa, tortura e discriminação racial, como também para assegurar que todas as garantias processuais dos arguidos são respeitadas e que este julgamento não fica maculado por ou julgamentos de praça pública ou falhas processuais”.
A coordenadora de investigação e ‘advocacy’ da secção portuguesa da organização de direitos humanos considerou tratar-se de “um julgamento com um potencial histórico tremendo, porque é inédita uma acusação com base na tortura e porque a Amnistia Internacional, a par com o comité contra a tortura das Nações Unidas, também defende que a definição legal de tortura deveria ter incluído o motivo de discriminação seja em que base for”.
A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão” e algemados.
O julgamento prossegue durante a tarde de hoje com a audição de mais arguidos.