A defesa de Pedro Dias pediu esta sexta-feira, no Tribunal da Guarda, a absolvição de Pedro Dias pelos homicídios de Liliane e Luís Pinto, o casal que foi morto quando ia a caminho de uma consulta, em Coimbra. Mónica Quintela, advogada do arguido, admitiu, porém, a condenação do réu por um crime de homicídio privilegiado, de Carlos Caetano, e por um crime de tentativa de homicídio simples do militar António Ferreira.

Recorde-se que Pedro Dias quebrou silêncio, esta quinta-feira, assumindo que matou o militar da GNR, mas garantindo que agiu em legítima defesa. Assumiu também ter disparado sobre um segundo militar da GNR, António Ferreira, que ficou ferido, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis.

Durante cerca de duas horas e meia, ao fazer as alegações finais, a advogada Mónica Quintela elencou argumentos para diminuir a culpa de Pedro Dias nos disparos feitos contra os dois militares da GNR, a 11 de outubro de 2016, em Aguiar da Beira.

No que respeita a Carlos Caetano, a advogada reiterou a versão que já tinha sido contada na quinta-feira no Tribunal da Guarda por Pedro Dias, dizendo que este só disparou a arma que tinha na sua carrinha porque estava a ser “brutalmente agredido” pelo militar, sem saber porquê.

É o instinto de sobrevivência que todos temos”, frisou, acrescentando que, ao pegar na arma, Pedro Dias foi “acometido de uma emoção violenta”.

Na sua opinião, há uma “relação de causalidade entre a emoção e o crime” cometido junto ao hotel em construção nas Caldas da Cavaca e, por isso, Pedro Dias não deve ser condenado pelo crime de homicídio qualificado, mas sim pelo de homicídio privilegiado [praticado debaixo de emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral].

No final da sessão, Mónica Quintela explicou aos jornalistas que as molduras penais são diferentes: um a cinco anos no homicídio privilegiado e 12 a 25 anos no homicídio qualificado.

No que respeita a António Ferreira, que sobreviveu depois de ter sido atingido na Serra da Lapa, Mónica Quintela alegou que Pedro Dias não o queria matar.

A advogada disse que, se quisesse, podia tê-lo feito quando, nas Caldas da Cavaca, disparou contra Carlos Caetano, ou na Estrada Nacional 229 onde, na versão contada pelo arguido, António Ferreira atingiu Liliane e Luís Pinto.

Fê-lo quando o guarda Ferreira se atirou a ele. Não fosse a atitude do guarda e não queria disparar”, afirmou, acrescentando que deve cair a qualificação do crime de tentativa de homicídio.

Na sua opinião, “o que se passou nesta noite é tudo menos frieza de ânimo, é instinto primário puro”.

Quanto aos crimes de homicídio qualificado relativos a Liliane e Luís Pinto, o casal de Trancoso que viajava na Estrada Nacional 229 com destino a uma consulta em Coimbra, Mónica Quintela disse que Pedro Dias deve ser absolvido, porque não há qualquer prova que aponte que seja ele o autor e, na dúvida, o tribunal deve resolver a favor do arguido.

A advogada pediu também que, no que respeita a Lídia da Conceição, que surpreendeu Pedro Dias quando estava escondido numa casa de Moldes, no concelho de Arouca, o crime a aplicar deve ser o de ofensas corporais simples, porque não a quis magoar.

É evidente que a senhora foi magoada, mas temos que ver em que contexto o fez”, afirmou.

Antes do fim da sessão desta sexta-feira, o arguido voltou a pedir a palavra para dizer que o dia 11 de outubro não lhe sai da cabeça e que pensa constantemente no que poderia ter feito para evitar aquelas mortes.

Eu assumo tudo o que fiz, mas não consigo assumir o que não fiz. Eu realmente não matei os civis”, frisou.

Pedro Dias está acusado de três crimes de homicídio qualificado sob a forma consumada, três crimes de homicídio qualificado sob a forma tentada, três crimes de sequestro, crimes de roubo de automóveis, de armas da GNR e de quantias em dinheiro, bem como de detenção, uso e porte de armas proibidas.

A leitura da sentença foi marcada para 8 de março, às 14:30, no tribunal da Guarda, onde terminaram, nesta sexta-feira, as alegações finais.

O Ministério Público pede a pena de prisão máxima para o homicida de Aguiar da Beira, ou seja, 25 anos.

Mónica Quintela disse aos jornalistas não querer avançar a pena que considera justa para Pedro Dias, por entender que, depois de produzida a prova e feitas as alegações finais, o tribunal precisa "de recolhimento, de serenidade, para poder decidir".

Antes de saber a decisão do Tribunal da Guarda, Pedro Dias começa a ser ouvido no Tribunal de Tondela, no distrito de Viseu, por furto de aves, no dia 27 fevereiro.

Andreia Marques / com Lusa - atualizada às 19:58