Atualmente, no caso da cerveja e do vinho, o limite mínimo para o consumo destas bebidas é 16 anos.
Esta alteração parte das recomendações feitas pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Mas há mais.
O SICAD recomendou ainda a a notificação dos pais sempre que seja detetada uma violação da lei, a responsabilização de quem vende álcool a menores, a proibição de álcool a 100 metros das escolas e a limitação do consumo nas ruas até às 02:00 da manhã.
Relativamente à venda de bebidas alcoólicas, o ano passado foram detetadas 18 infrações pela ASAE. A PSP, por sua vez, refere 28.
Associação Nacional de Empresas e Bebidas Espirituosas aplaude alteração
O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, já reagiu a esta proposta, aplaudindo a intenção do Governo.
Em declarações à agência Lusa, a propósito da realização, esta terça-feira, da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, no qual deverá ser discutida à alteração à lei do álcool, Mário Barreto Moniz disse que o setor sempre defendeu que a idade mínima para o consumo passasse para os 18 anos, à semelhança do que acontece em vários países europeus.
«O setor das bebidas espirituosas aplaude esta intenção do Governo, uma vez que corresponde inteiramente às posições defendidas pelo setor em Portugal desde há vários anos», disse à Lusa Mário Moniz Barreto, Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).
Publicado em abril de 2013, o diploma legal veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.
No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito de um conjunto de medidas que o seu ministério está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.
O tema, segundo os jornais «Público» e «Jornal de Notícias», vai ser debatido esta terça-feira em Loures, na reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde.
O secretário-geral da ANEBE disse que o setor sempre defendeu que a formulação da atual lei seria não só ineficaz do ponto de vista da facilitação da fiscalização e passaria a mensagem errada de que há «bom e mau álcool».
«Pudemos comprovar, depois da aprovação da lei há dois anos, que esta não tem eficácia, junto de jovens, e por outro lado cria a imagem de que há um álcool mais adulto que outro.»
No entender do responsável, «18 anos é a idade que reúne maior consenso no que diz respeito à iniciação no consumo de álcool».
«Regozijamo-nos com este anúncio de alteração, a curto prazo, da lei. Nós defendemos que a indústria não pode querer fazer lucro à custa dos menores de 18 anos. Os 18 anos é a idade em que, segundo estudos médicos, é mais seguro a iniciação nas bebidas alcoólicas.»
Mário Moniz Barreto disse ainda esperar que haja «fumo branco» na reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde e que as alterações «aconteçam num curto espaço de tempo».