Menores de 18 anos podem beber cerveja e vinho, diz Governo

A nova lei do álcool, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, aposta no reforço da fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre as 00:00 e as 8:00 em alguns locais, como bombas de gasolina. O Governo tinha anunciado o aumento para 18 anos da venda e consumo de bebidas alcoólicas, mas a proibição passa a ser feita apenas no caso de bebidas espirituosas.

Mantém-se nos 16 anos a idade mínima legal para a compra de vinho e cerveja.

Em conferência de imprensa, no final do conselho de ministros, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, esclareceu que o Governo introduziu «uma diferenciação entre bebidas espirituosas e alcoólicas em geral, as quais, no caso das espirituosas, passam a ter a sua disponibilização e venda proibida a menores de 18 anos».

O governante disse também que «a venda de bebidas alcoólicas vai ser proibida entre as 00:00 e as 08:00 fora dos estabelecimentos de restauração e bebidas e dos localizados em portos e aeroportos de acessibilidade reservada a passageiros, bem como dos recintos de diversão noturna».

Leal da Costa adiantou que este diploma visa, como medida de saúde pública, «colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes» através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição da sua venda em determinados locais.

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