A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção da maioria PSD/CDS e os votos favoráveis da CDU e do PS, a suspensão da notificação de inquilinos municipais que fizeram obras de reabilitação ou adaptação nas casas sem autorização.

A proposta, apresentada pelo vereador da CDU, Rui Sá, pretende travar o processo iniciado pela empresa municipal DomusSocial que tem notificado os inquilinos «a reporem a situação original das casas, sob pena de lhes ser instaurado o competente procedimento administrativo de cessação de utilização do fogo atribuído».

A proposta aprovada limita as notificações aos casos em que as obras «causem prejuízos às habitações vizinhas, provoquem a ocupação de partes comuns dos blocos ou comprovadamente ponham em causa a segurança estrutural dos blocos».

Rui Rio terá dito, na reunião, que «já é isto que a Câmara está a fazer», mas Rui Sá desafiou o autarca a fazer algumas visitas com ele, para mostrar que «há inquilinos que estão a ser notificados e cujas obras foram feitas há décadas, tendo as respectivas casas sido visitadas por técnicos municipais sem que tivesse sido feita qualquer chamada de atenção para esse facto».

Sá lembra, ainda, que estas obras terão sido feitas porque «durante várias décadas a Câmara votou os bairros municipais ao abandono».

Assim, o representante da CDU quis ver aprovada «a adopção das medidas necessárias à interrupção dos procedimentos que tem vindo a ser adoptados pela DomusSocial» e «o envio, a todos os inquilinos municipais, de uma circular alertando-os para o facto de ser proibido realizar determinadas obras no interior das habitações e para a necessidade de a realização de outras carecer de autorização prévia».

Para Sá, «não é justo que, após tantos anos de abandono e laxismo por parte da Câmara, os inquilinos sejam agora penalizados a fazer e a pagar as obras de reposição das mesmas de acordo com o projecto original».

A Câmara aprovou ainda, também com a abstenção da maioria, a proposta, apresentada por Sá, para que a autarquia passe a anunciar e a justificar o abate de árvores na cidade, para evitar contestações como a que recentemente aconteceu após o abate de árvores na placa central da Circunvalação.

A proposta fixa que «o abate de árvores do domínio público e privado municipal seja precedido do envio de uma nota de imprensa que anuncie essa operação, bem como as razões que justificam a mesma».

Foi ainda dada luz verde à «disponibilização prévia, no sítio da autarquia, dos estudos técnicos que justificam a opção por esse abate».
Redação / SM