O chefe da Delegação Regional de Albufeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi detido esta quinta-feira por suspeitas da prática de vários crimes de corrupção passiva, fica em liberdade, sujeito a apresentações periódicas na GNR.
Joaquim Patrício, de 56 anos de idade, foi presente às autoridades judiciárias competentes esta sexta-feira para aplicação das medidas de coação, e foi indiciado por 17 crimes de corrupção passiva. Para além das apresentações periódicas, o suspeito está impedido de contactar com inspetores e funcionários do SEF, proibido de entrar em qualquer instalação do SEF e impedido de contactar com estrangeiros que tenham processo no SEF.
Não poderá ainda ausentar-se do país, tendo entregue o passaporte.
O arguido foi detido pela Polícia Judiciária na quinta-feira de manhã e recolheu ao Estabelecimento Prisional de Faro, tendo sido ouvido durante a tarde por um juiz de instrução do Tribunal de Faro, que não considerou necessária a aplicação da medida de coação mais gravosa prevista, a prisão preventiva.
A investigação teve por base uma participação do próprio SEF, “entidade que colaborou estreitamente com a Polícia Judiciária no decorrer de todas as diligências”, referiu a PJ em comunicado divulgado na quinta-feira.
A detenção foi feita através da diretoria do sul e em cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro.
Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, Acácio Pereira, referiu que neste âmbito é “fundamental a presunção de inocência”, frisando que não compactua com qualquer “tipo de ilícitos” e que se “deve averiguar [a suspeita] até ao mais ínfimo pormenor”.