A Câmara Municipal de Lisboa promete apresentar, ainda este mês, uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais, definindo também as zonas onde novos alojamentos serão proibidos. Já o regulamento municipal será divulgado em novembro.
“Em outubro apresentaremos a medida de contenção”, disse Paula Marques, numa conferência de imprensa de balanço do primeiro ano de mandato autárquico, promovida pelo movimento Cidadãos por Lisboa, do qual faz parte.
Para Paula Marques, a medida de contenção “é fundamental” e “pode ser apresentada de imediato”, por forma a entrar em vigor ao mesmo tempo que a lei. O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entra em vigor em 22 de outubro.
Com a medida de contenção, “o município de Lisboa vai definir já rapidamente as zonas onde não vai ser possível fazer registos novos”, disse por sua vez o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
De acordo com as alterações previstas no novo diploma, para "preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”.
Regulação em novembro
Já o regulamento municipal que irá regular o alojamento local deverá ser apresentado em novembro, estimou hoje o vereador das Finanças, que também faz parte deste movimento (que integrou as listas do PS nas últimas eleições autárquicas).
Também os regulamentos municipais são submetidos a apreciação da Assembleia Municipal, depois de um período de discussão pública.
Tomando a palavra, a presidente da Assembleia Municipal e deputada à Assembleia da República, Helena Roseta, explicou que os “regulamentos demoram tempo”, e por isso, “dada a urgência, enquanto não há regulamento, o município pode propor à Assembleia Municipal que delibere já suspender registos de alojamento local nos sítios onde haja a sobrecarga”.
O objetivo é que não sejam feitos mais registos de novas unidades de alojamento local até que haja um regulamento.
Roseta sublinhou também que a aprovação desta lei já teve “efeitos perversos”, uma vez que levou alguns cidadãos a efetuarem novos registos antes que a lei entre em vigor, por forma a contornar essa questão.
“Isso é inevitável, há sempre efeitos perversos desses”, considerou a deputada