A decisão da Câmara Municipal de Lisboa de suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade entrou hoje em vigor, depois de ter sido publicada em Boletim Municipal na quinta-feira.
A decisão foi publicada num suplemento ao Boletim Municipal, após a proposta ter tido o aval da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) na terça-feira.
Como foi publicada na quinta-feira, a decisão produz efeitos a partir de hoje.
A proposta do executivo liderado por Fernando Medina (PS) foi votada por pontos na reunião plenária da AML, mas no geral contou com os votos contra do CDS-PP, PPM, MPT e PSD, e os votos favoráveis de PS, deputados independentes, PCP, PEV, PAN e BE.
No final da sessão, na terça-feira, a presidente da AML, Helena Roseta, garantiu aos jornalistas que o assunto iria ser tratado “com a máxima urgência”, para que a medida fosse publicada em Boletim Municipal ainda esta semana.
A proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria foi aprovada pela câmara em final de outubro, com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
A suspensão deverá abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou o Cais do Sodré e é válida por seis meses, prorrogável por igual período, ou até estar aprovado o regulamento municipal, documento que o executivo estima aprovar até março do próximo ano.
Além da suspensão de novos registos, a proposta prevê também o “acompanhamento e a monitorização das demais ‘zonas turísticas homogéneas’, em particular daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente as ‘zonas turísticas homogéneas’ da Baixa/Eixos/Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela”.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explicou aos deputados da AML que o critério usado para definir as zonas onde vigorará a suspensão foi o rácio de 25% entre os alojamentos clássicos e aqueles registados como alojamento local.
Já na apresentação da proposta aos jornalistas, antes de ser apreciada pela Câmara e pela AML, Fernando Medina estimou que a medida poderia entrar em vigor “nas primeiras semanas de novembro”.
Esta proposta tem por base o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", apresentado à vereação na reunião camarária de 11 de outubro.