As novas linhas de transporte de eletricidade de alta e muito alta tensão não devem passar sobre "infraestruturas sensíveis", mas se não houver alternativa viável o proprietário terá que autorizar por escrito, segundo a proposta para os campos eletromagnéticos.
De acordo com a proposta de decreto-lei em consulta pública, disponível na página da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o grupo de especialistas recomenda restrições de localização para linhas de transporte de eletricidade de alta e muito alta tensão (AT/MAT), defendendo que não devem passar sobre "infraestruturas sensíveis".
Em causa estão unidades de saúde e equiparados, estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância, lares da terceira idade e asilos, parques e zonas de recreio infantil, espaços, instalações e equipamentos desportivos e ainda edifícios residenciais e moradias destinadas a residência permanente.
Mas, prosseguem, "caso seja demonstrado pelo operador de rede [em Portugal é a REN] que não existe alternativa de traçado economicamente viável que permita assegurar o cumprimento da restrição para infraestruturas sensíveis, já existentes ou em construção no momento em que o projeto é preparado, poderá ocorrer sobrepassagem, desde que o proprietário ou proprietários da infraestrutura sensível em causa forneça(m) o seu acordo escrito, após entendimento entre as partes”.
Ao mesmo tempo, a REN terá que adotar "soluções técnicas de minimização dos impactes de ruído, de campos eletromagnéticos, ou de âmbito social, decorrentes da instalação da linha de transporte ou de distribuição de eletricidade sobre as infraestruturas em causa".
O grupo de trabalho, constituído em fevereiro por despacho dos gabinetes dos secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Energia, recomenda que seja proibida "a construção de infraestruturas sensíveis debaixo de linhas de transporte e distribuição de eletricidade de AT/MAT, já existentes ou a construir".
Tendo em conta critérios sociais, técnicos, de segurança e de ordenamento de território, a proposta deverá ainda incluir "uma distância mínima entre as infraestruturas elétricas AT/MAT e as infraestruturas sensíveis".
Apesar de não ter sido possível identificar quaisquer efeitos adversos na saúde para exposições a campos eletromagnéticos dentro dos níveis de referência especificados, os elementos do grupo de trabalho consideram relevantes os impactos sociais, decorrentes da instalação de linhas de transporte ou de distribuição de eletricidade.
Estes podem evidenciar-se por uma perceção de risco e ansiedade acrescidas por parte das populações, por uma eventual desvalorização patrimonial ou social das infraestruturas abrangidas ou por outros efeitos de caráter subjetivo, não quantificáveis cientificamente.
Pelo que requerem que "os procedimentos e critérios aplicados no processo de licenciamento sejam revistos".
O grupo de trabalho para os Campos Eletromagnéticos, que inclui representantes da secretaria de Estado da Energia, da Direção-Geral da Saúde, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), tinha como missão elaborar o anteprojeto que fixa as restrições básicas e os níveis de referência para exposição do público a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, na gama de frequências dos 0 Hz aos 300 GHz.
Ao mesmo tempo, cabe-lhe propor as necessárias alterações à metodologia de licenciamento de novas infraestruturas elétricas.
Atenção às linhas de alta tensão enterradas
As linhas elétricas de alta tensão enterradas têm um impacto positivo na perceção do risco, mas os valores "de campo magnético à superfície são superiores face aos que se verificam em linhas aéreas", de acordo com especialistas.
De acordo com o relatório do grupo de trabalho para os campos eletromagnéticos, que se encontra em discussão pública, enterrar linhas de alta e de muita alta tensão (AT/MAT) traduz-se "tipicamente em valores de campo magnético à superfície que são superiores face aos que se verificam em linhas aéreas", não sendo a opção "adequada para o propósito da redução da exposição".
No relatório, o grupo destaca ainda que o custo de enterrar de linhas "é tipicamente entre 13 a 20 vezes mais elevado".
O grupo de trabalho, que inclui representantes da secretaria de Estado da Energia, da Direção-Geral da Saúde, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), reconhece que "as linhas de transporte de eletricidade têm um profundo impacte social nas populações que lhes estão próximas".
Este impacto social manifesta-se através de "uma perceção de risco e ansiedade acrescidas, por uma eventual desvalorização patrimonial ou social das infraestruturas abrangidas ou por outros efeitos de caráter subjetivo, não quantificáveis cientificamente".
Por isso, "os impactes sociais das linhas de transporte de eletricidade são uma preocupação constante das populações, devendo ser também devidamente acautelados nos procedimentos a adotar".
Neste âmbito, o grupo de trabalho recomenda o cumprimento das restrições básicas, "sem prejuízo de que, sempre que tecnicamente viável e depois de ponderadas as relações custo-benefício, seja minimizada a exposição dos campos eletromagnéticos originados pelas infraestruturas elétricas a construir".
Neste sentido, propõe que a DGEG publique um manual de boas práticas até ao final do ano, com recomendações técnicas que permitam reduzir as emissões.
Para minimizar os efeitos sociais, defende mais "informação independente e estruturada" e um maior "envolvimento dos agentes locais".