Promessa reforçada do Governo: a utilização do Panteão Nacional, à semelhança de outros monumentos que "honrem a memória da nação", será "fortemente restringida", no âmbito da revisão da sua regulamentação anunciada no sábado, na sequência da polémica do jantar da Web Summit que se realizou um dia antes naquele monumento.
O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou hoje uma nova regulamentação para usos privados de espaços museológicos e de "memória da nação", mas não adiantou ainda mais pormenores. Só especificou as fortes restrições para o Panteão Nacional, em Lisboa, e monumentos similares.
"Relativamente à questão da utilização dos espaços museológicos para efeitos privados, vamos elaborar um novo regulamento". A nova regulamentação terá em conta "a legítima utilização dos espaços museológicos e museográficos para fins privados, com a devida garantia da boa e razoável utilização desses espaços", começou por dizer o ministro, à entrada da Academia das Ciências de Lisboa, onde vai assistir ao encerramento do colóquio "O Ensino da Literatura".
Relativamente a espaços como o Panteão [Nacional] e todas as instituições que honrem a memória da nação e dos seus mortos, é evidente que será restringido, e fortemente restringido, o uso para fins privados ou festivos, desses locais que são de memória, de história, de recolhimento".
O comunicado divulgado no sábado pelo Ministério da Cultura anunciava já a revisão do despacho, no sentido de proibir "a realização de eventos de natureza festiva, no Corpo Central do Panteão Nacional". O gabinete do primeiro-ministro considerou o jantar da Web Summit naquele local "absolutamente indigno".
A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho, que inclui uma tabela de preços e prevê a realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico-patrimoniais".
O jantar da Web Summit no Panteão Nacional foi autorizado pela Direção Geral do Património Cultural, sob tutela do ministério da Cultura que, por sua vez, garante só ter tomado conhecimento do evento um dia depois da sua realização, precisamente no dia em que a polémica rebentou nas redes sociais.
Apesar de o despacho que permite alugar o Panteão e outros monumentos para eventos ter sido aprovado pelo Governo anterior, o ex-secretário de Estado responsável pelo regulamento aprovado em 2014, Jorge Barreto Xavier lembrou, em entrevista à TVI, que a Direção Geral do Património Cultural, sob a tutela do ministério da Cultura, podia simplesmente ter negado a autorização.
Veja também: De quem é a responsabilidade pelo jantar da Web Summit no Panteão?
Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do estatuto de panteão nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.