O diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, vai ser exonerado do cargo por desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
De acordo com o que adiantou à Lusa a mesma fonte, o processo de exoneração de Álvaro Neves está "em curso com base no desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente (do Estado), nomeadamente a observação das determinações do Governo".
Álvaro Neves, disse esta quinta-feira que vai contestar a decisão do Governo de o exonerar do cargo, garantindo que "nunca desrespeitou" o Estatuto do Pessoal Dirigente.
Irei contestar o projeto de despacho da minha exoneração, dado que nunca recebi da parte do Governo qualquer definição em relação ao meu desempenho, na função como dirigente de um organismo do Estado", afirmou à agência Lusa o diretor do GPIAA.
Segundo Álvaro Neves, "nunca desrespeitou o Estatuto do Pessoal Dirigente [do Estado], nomeadamente a observação das determinações do Governo", razão invocada pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas para o exonerar do cargo.
O diretor do GPIAA sublinha ainda que é importante que a Autoridade Nacional da Aviação Civil, regulador do setor, se pronuncie sobre esta decisão.
O diretor do GPIAA tem sido muito crítico em relação ao "estrangulamento financeiro" do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes era de cerca de 500 mil euros).
Álvaro Neves chegou a propor a criação de uma taxa de 20 cêntimos a cobrar aos passageiros para financiar a atividade do organismo público, considerando que a prevenção e a investigação de acidentes aéreos podem ficar comprometidas se o problema do "garrote financeiro" não for resolvido.
Esta proposta, feita em outubro, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017, foi então rejeitada pelo Governo.
O Governo também anunciou hoje a decisão de fundir os gabinetes de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) num organismo único, um modelo que permite "uma maior coordenação das operações".
O novo organismo terá como missão principal investigar os acidentes e incidentes ferroviários e ocorridos com aeronaves civis, de modo a determinar as suas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios e formular recomendações que evitem a sua repetição", esclarece o ministério de Pedro Marques, referindo que este modelo está em vigor em países como a Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Croácia ou Bulgária.
Até à entrada em vigor deste modelo, as direções do GISAF e do GPIAA serão asseguradas por Nelson Rodrigues de Oliveira, que desempenha as funções de diretor do GISAF desde outubro de 2013.