O Tribunal da Relação de Lisboa manteve hoje a decisão de levantar o arresto de bens do empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, após rejeitar as nulidades invocadas pelo Ministério Público, disse à Lusa fonte da Relação.
Segundo a mesma fonte, o TRL considerou "improcedentes as nulidades arguidas" no recurso do Ministério Público contra a decisão deste tribunal superior, que, a 7 de julho último, voltou a levantar o arresto de bens a Álvaro Sobrinho num caso relacionado com suspeitas de branqueamento de capitais.
A decisão desta quinta-feira teve como relator o juiz desembargador Antero Luís, que apresentou recentemente uma queixa contra o juiz Carlos Alexandre no Conselho Superior de Magistratura.
Em julho, o TRL deu provimento a um recurso do empresário e antigo diretor do Banco Espírito Santo (BES) Angola e da empresa Grunberg Portugal, Unipessoal, Lda., cuja atividade económica está relacionada com a compra e venda de bens imobiliários.
Nessa decisão, a Relação revogou um arresto de bens promovido pelo Ministério Público e confirmado pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre.