A organização ambientalista Zero considerou esta quinta-feira uma “péssima notícia” a decisão do Governo de prorrogar até março do próximo ano o fim do uso de louça de plástico descartável na restauração.
É uma péssima notícia, porque passa a mensagem errada. Lamentamos a falta de visão e de capacidade de uma estratégia concreta para um país mais sustentável”, disse à Lusa Susana Fonseca, da direção da associação Zero.
Susana Fonseca considerou também que é um mau sinal a decisão do Governo, que acontece “na pior altura possível”, quando o país está a retomar a vida em muitas áreas.
O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia de covid-19.
O diploma “prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em simultâneo, “define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de junho de 2019”.
Há uma ideia incorreta de que o que é reutilizável é menos seguro do que o descartável”, disse Susana Fonseca, acrescentando que a medida hoje tomada “não aumenta segurança nenhuma” em relação à covid-19 e o atraso na implementação da proibição só vai reforçar essa ideia errada.
O Governo tinha decidido da proibição de louça de plástico descartável a partir de 03 de setembro, antecipando em mais de um ano (julho de 2021) uma diretiva da União Europeia nesse sentido.
Organizações do setor da restauração já tinham pedido que a utilização da loiça descartável fosse permitida até à data da diretiva, julho do próximo ano.
Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, e admitiu que a covid-19 “perturbou” esse trabalho. Mas não disse na altura se ia ou não haver um adiamento.