A asfaltagem de uma estrada em duna primária na Fonte da Telha, em Almada, está a causar polémica e a merecer críticas das associações ambientalistas. Esta segunda-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente informou, no entanto, que não emitiu "qualquer parecer" sobre o projeto, frisando que "tal ato não é sua competência".
Relativamente ao projeto de beneficiação da via de acesso à praia de Fonte da Telha, reitera-se que não foi emitido qualquer parecer dos serviços da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, atendendo a que tal ato não é sua competência", refere a APA em comunicado.
A APA diz que o projeto "integra o leque de competências aceites e já transferidas para o Município de Almada, no domínio das praias marítimas balneares, ao abrigo da lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e do diploma setorial decreto-lei n.º 97/2018, de 27 de novembro".
"Esclarece-se ainda que as normas do Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (POCACE) encontram-se vertidas no PDM de Almada (declaração n.º 50/2019, de 8 de outubro), sendo esse o instrumento de gestão territorial que vincula os particulares e que regula a gestão municipal", acrescenta.
Na passada semana tiveram início, na Fonte da Telha, no concelho de Almada, obras de requalificação do acesso à praia que incluem o alcatroamento de um acesso em terra batida, localizado em duna primária, na envolvente da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica.
A associação ambientalista Zero considera que as obras em curso “vão, não apenas vão impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, mas também “permitir aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.
A associação refere que o projeto “não se encontra previsto em nenhum plano conhecido”, sendo mesmo “contrário às diretrizes estabelecidas”, adiantando que o Programa de Orla Costeira (POC Alcobaça-Espichel) “é omisso em relação a qualquer intervenção nos acessos nesta localização, identificando toda esta zona como duna primária”.
“Já o Plano de Ação Litoral XXI, aprovado e publicado em outubro de 2017, indica várias diretrizes para esta localização, nomeadamente ‘mitigar o risco repondo o sistema natural de dunas primárias e secundárias(...)’, a par com medidas de ‘demolição e remoção de estruturas localizadas em Faixas de Salvaguarda (...) incluindo implementação de ações de retirada planeada(...)’”, salvaguarda a Zero.
A Zero entende que se está perante um “precedente grave”, uma vez que “abre a possibilidade a intervenções análogas ao longo das zonas costeiras, aumentando a vulnerabilidade do litoral português.”.