O Governo decidiu prolongar por 30 dias as restrições às descargas da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, que continuará a só poder desfazer-se de metade dos seus efluentes, cumprido um primeiro período de dez dias de redução. O Ministério do Ambiente admite ainda revalidar os condicionamentos por um outro mês, até à revisão dos níveis através de nova legislação.
O Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), decidiu prolongar por mais 30 dias todas as medidas impostas à empresa Celtejo, medidas estas que, após reavaliação, podem ainda vir a ser prolongadas por mais 30 dias, data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo", refere um comunicado enviado à TVI24.
A revisão legal dos níveis de descargas, adequando-os ao atual caudal no leito do rio Tejo foi anunciada na passada semana pelo primeiro-minsitro no Parlamento.
Apesar do prolongamento das restrições à empresa de pasta de papel Celtejo, o Ministério do Ambiente assume que se verifica já "uma melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água", mas "que, ainda assim, não atingem os valores normais para a época".
A precaução obriga a que sejam mantidas as restrições já decididas por um período de 30 dias. As condições hidrológicas e de seca mantêm-se, aguardam-se os resultados de todas as análises necessárias e sabemos hoje que se encontram depositados a jusante do local de descarga 12 mil metros cúbicos de sedimentos que já começaram a ser removidos", salienta a nota do gabinete do ministro Matos Fernandes.
O comunicado salienta também que "os eventos do passado dia 24 de janeiro expuseram claramente a existência de problemas de qualidade da água no rio Tejo, muito em particular na albufeira de Fratel".
Estes problemas de qualidade da água começaram a perceber-se no ano de 2017, levando o Ministério do Ambiente, não apenas a intensificar as ações de monitorização e de fiscalização das massas de água e das principais descargas de efluentes, mas também a promover um estudo do perfil da massa de água, naquele troço específico (entre Perais e Belver) que se encontra a ser realizado pela Universidade Nova de Lisboa", lembra o comunicado.
A monitorização e fiscalização levadas a cabo no rio vieram demonstrar, segundo o Ministério, "relativamente ao parâmetro CQO (Carência Química de Oxigénio), valores elevados, acima da capacidade de carga que a massa de água consegue assimilar".
Esta elevada carga de matéria orgânica tem provocado a redução significativa do oxigénio dissolvido no meio recetor, conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio), facto que é negativo para o bom estado do rio", salienta o comunicado, lembrando que a situação levou a APA "a 26 de janeiro, à adoção de medidas provisórias com vista à revisão do Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TUHR), da empresa Celtejo", com uma "redução do volume diário do efluente a ser rejeitado em 50%".