Oito movimentos cívicos de oposição à exploração de lítio e de outros minerais exigiram hoje que o ministro do Ambiente "preste contas publicamente" sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que antecede o concurso que o Governo pretende lançar.
Os movimentos exigem que o senhor ministro preste contas publicamente sobre o andamento processual da Avaliação Ambiental Estratégica prévia ao concurso nacional para extração de lítio, uma vez que já decorreram três meses desde o despacho que a determinou e o prazo previsto para a sua realização é de cinco meses", referem os movimentos, em comunicado enviado à agência Lusa.
Os movimentos alertam "não ter sido publicado em Diário da República (DR) o despacho do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que determina a realização daquela avaliação”.
"Convém recordar que a própria Comissão Europeia alertou o Governo português, em outubro de 2020, que deveria assegurar processos transparentes e o envolvimento das populações locais no que Bruxelas chama a exploração de matérias primas estratégicas", acrescentam.
Em causa está o despacho do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, de 2 de novembro de 2020, que "determina à Direção-geral de Energia que promova de imediato os procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso".
"O procedimento deverá estar concluído no prazo de cinco meses a contar da data do presente despacho, salvo ocorrência de motivo justificativo que impeça a sua conclusão no prazo determinado", lê-se ainda no documento a que a Lusa teve hoje acesso.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática explicou que o efeito do despacho produz-se mesmo que não seja publicado em DR, adiantando que o documento "está para publicação em DR".
Em outubro de 2020, em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Energia sublinhou que, "só no final desse processo" é que o Governo poderá "dizer, em consciência e com rigor", quais as áreas que vão ser submetidas ao concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, algo que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021.
Os subscritores do comunicado hoje enviado à Lusa são a Associação Guardiões da Serra da Estrela, Associação Montalegre com Vida, Associação Povo e Natureza do Barroso, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Movimento em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Movimento Não às Minas - Montalegre, Movimento SOS Terras do Cávado e Movimento SOS Serra d'Arga.