A eurodeputada Ana Gomes apresentou esta quinta-feira, na Comissão Europeia, uma queixa sobre Portugal, por causa do depósito de “resíduos tóxicos e perigosos”, a céu aberto, em São Pedro da Cova. Na queixa enviada a Karmenu Vella, comissário europeu para o Ambiente, Assuntos do Mar e Pescas, Ana Gomes fala de “violações persistentes da legislação europeia por parte de Portugal”.
Ana Gomes sublinha o desrespeito das leis, “apesar de as autoridades terem conhecimento de testes laboratoriais independentes que atestam a perigosidade do lixo”. “Há mais de 14 anos que a situação das vítimas do depósito de resíduos perigosos continua por resolver”, sublinha a eurodeputada socialista.
“A Comissão Europeia terá conhecimento do depósito de lixo perigoso em São Pedro da Cova desde que, em 2012, o Governo português submeteu uma candidatura a um financiamento para a sua remoção, que foi concedido. De acordo com a informação que tenho, e que foi divulgada numa reportagem da TVI em Portugal, a Comissão Europeia afetou fundos para a remoção dos resíduos sem verificar a presença dos requisitos legais (nomeadamente a aplicação do princípio do poluidor-pagador), confiando na informação do Governo, que afirmou que o princípio poluidor-pagador, assim como o princípio da responsabilidade, não pôde ser aplicado ao caso”, acrescenta ainda Ana Gomes.
A eurodeputada acusa o Governo português de omitir essa informação porque “é inegável que uma empresa pública portuguesa – Baía do Tejo, SA – é responsável pelas consequências ambientais em São Pedro da Cova”. E acrescenta que “as autoridades aprovaram a transferência do lixo, apesar de todos os alertas”.
A situação em São Pedro da Cova, em Gondomar, foi alvo de uma grande reportagem exibida na TVI em julho do ano passado. Uma investigação do jornalista Rui Araújo revela que São Pedro da Cova continua a ser o maior aterro clandestino de resíduos tóxicos do país, catorze anos depois do depósito de mais de 320 mil toneladas. A reportagem revela também figuras públicas, políticos, estruturas partidárias, altos funcionários do Estado e empresas envolvidas em negócios ligados a este aterro clandestino. Em causa, uma situação de crime ambiental, eventual fraude, corrupção e tráfico de influências.