ADSE: ex-ministra defende reformulação com «bastante regulação»

A ex-ministra da Saúde, Ana Jorge, defende a reformulação da ADSE, e pensa que já devia haver «bastante regulação» para que os funcionários do Estado não paguem, no setor privado, aquilo que o setor público pode fazer.

Ana Jorge falava esta terça-feira à agência Lusa à margem de uma conferência na Faculdade de Ciências da Saúde da Covilhã, comentando a discussão sobre o subsistema de Saúde dos funcionários públicos.

«O que temos de garantir é um serviço público de Saúde de qualidade», o que depende do «financiamento», logo «tem de haver bastante regulação no sistema, para que não haja desvios quando há capacidade no sistema público», referiu.

Ou seja, «o setor privado deve ser complementar e não concorrente do sistema público», acrescentou.

A antiga ministra da Saúde lembrou que, «obviamente, ninguém pode acabar com a ADSE de um momento para o outro», alertando que os funcionários públicos se podem sentir lesados.

Sugere, por isso, «uma ampla discussão», envolvendo todos os parceiros, incluindo estruturas sindicais, «para saber o que isto significa para aquele funcionários e para os outros cidadãos que não têm este tipo de acesso».

Para Ana Jorge, tal implica a discussão, «muito importante», da «liberdade de escolha» dos beneficiários da ADSE, defendendo hoje, tal como na altura em que ainda era ministra, o fim de acordos com privados, nas áreas em que há capacidade de resposta no setor público.

Caso contrário, dá-se uma transferência de verbas adstritas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o setor privado, que, por sua vez, lhe dá capacidade para oferecer melhores condições aos médicos, conquistando-os ao SNS, alertou.

«Para haver um sistema nacional transversal de acesso a todos, os cuidados têm de ser mais equitativos», mas, «muitas vezes», com a liberdade de escolha, a ADSE «cria muitas assimetrias entre a população, mesmo entre funcionários públicos, com maior ou menor capacidade de acesso».

Segundo Ana Jorge, os estudos iniciados pelo seu antecessor, Correia de Campos, já conduziam à ideia: não se tratava de desprezar «os direitos dos funcionários públicos», mas repensar o «contributo para a sustentabilidade, para que a população pudesse continuar a ter serviço de saúde de qualidade».

Uma vez estabelecidos novos acordos, a ADSE poderá ser «progressivamente integrada no SNS» ou, então, haver «uma redefinição, caminhando para um sistema autónomo».

Para a ex-ministra, a conjuntura «de crise financeira» e «desmantelamento do setor público» é uma «má altura para discutir o problema».

«Teria sido melhor (se tivesse sido) discutido com mais tranquilidade», mas «as pessoas aceitam hoje reformas que não aceitariam há um tempo atrás. Isso é lamentável, mas é assim a natureza humana», concluiu.