O Governo e a Proteção Civil (ANPC) encobriram várias ilegalidades praticadas pela empresa que gere os Kamov. Em causa, estão mais de dois milhões de euros que podiam ser exigidos, por incumprimento do contrato, à Everjets, mas a ANPC não o fez.

Mais: foram dadas garantias bancárias falsas. Porém, a Proteção Civil aceitou sem sequer verificar a veracidade dos documentos. Só depois de confrontada pela TVI é que enviou a queixa para o Ministério Público. A verdade é que, até agora, nada tinha feito.

A investigação da TVI descobriu também que foi realizado um voo ilegal com um dos helicópteros. Tanto a Proteção Civil como o ministro Eduardo Cabrita sabiam de tudo, mas não avisaram a Autoridade da Aviação Civil.

Um negócio de milhões, desde sempre com avultados prejuízos para o Estado.

Um depoimento inédito do antigo presidente da Proteção Civil Grave Pereira, a que a TVI teve acesso, comprova o total desconhecimento e incompetência ao mais alto nível na assinatura dos contratos.

A garantia falsa

Um documento fornecido pela Everjets dava conta de um seguro que comprovaria a existência de uma garantia bancária no valor de 2,3 milhões de euros, que o Estado poderia exigir à empresa, em caso de incumprimento.

A garantia não existe. É falsa. Algo que nem foi verificado na altura de assinar do contrato. A Proteção Civil aceitou a suposta garantia bancária e só agora percebe que ela nem existe.

A TVI questionou dezenas de vezes a Proteção Civil. Só depois de dois meses chegou a resposta:

A seguradora informou que não prestou o seguro caução, podendo estar em causa a autenticidade do documento. A ANPC apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-geral da República.”

O primeiro e-mail da TVI foi enviado a 25 de setembro. Só depois de termos questionado, é que a Proteção Civil fez queixa ao Ministério Público. Ou seja, a 14 de novembro. Até então, nada tinha sido feito.

A Proteção Civil nem sequer pediu o número de apólice quando assinou o contrato. A verdade é que esta autoridade, sob tutela do Ministério da Administração Interna (MAI), encobriu até agora este escândalo.

O caso remonta ao tempo de Grave Pereira, antigo presidente da Proteção Civil. Foi este homem que tomou todas as decisões relativas ao contrato dos Kamov.

As declarações de Grave Pereira em Tribunal, a que a TVI teve acesso, são reveladoras sobre a forma como o negócio foi feito.

Eu digo à tropa porque, na tropa, faz-se assim. Eu entendi que devia fazer desta maneira (…). Significa que há um processo de quem entrega e recebe qualquer coisa estão presentes no momento, fazem conferência conjunta”, pode ouvir-se na gravação áudio a que a TVI teve acesso.

Foi assim que o Estado contratou uma empresa, num contrato de milhões. Durante as perguntas e respostas, em Tribunal, Grave Pereira pouco sabe, nunca ouviu falar, não leu e de quase nada se lembra.

A reparação dos Kamov

A empresa pediu dinheiro para reparar os aparelhos e a Proteção Civil deu, sem consultar absolutamente ninguém. Nem a Autoridade da Aviação civil, nem o fabricante dos Kamov. Nenhum esteve presente.

Achei que era o processo mais transparente que podia haver, sem terceiros, os dois prestadores de serviços no mesmo momento a ver a mesma aeronave. (…) Sei que foram reparados não me lembrava dos valores”, diz Grave Pereira, na mesma gravação áudio atrás referida.

Não se lembra, mas foram 2,5 milhões de euros. Pagos diretamente à Everjets, como se pode ver pelas faturas a que a TVI teve acesso. A ordem de pagamento foi dada a 25 de setembro.

Pedro Silveira conhecia o estado das aeronaves. É o presidente da Heliportugal, que, antes da Everjets, fazia a manutenção dos Kamov e que a Proteção Civil despediu, alegando irregularidades.

Estava a voar bem, era preciso arranjos aqui e acolá. E nós oferecemos para fazer antes de passar para a Everjets. (…) O orçamento que apresentámos era 1,2 milhões. A ANPC nunca mandou arranjar, depois pagaram 2 milhões e tinham só três a voar e não os cinco helicópteros”, disse Pedro Silveira.

Ou seja, com o novo contrato, dos cinco Kamov, só três ficavam operacionais. Os outros dois ficavam no chão, a fornecer peças aos que podiam voar.

Os que estavam no chão começaram a servir de vaca, com a gente diz, para dar peças para os outros poderem continuar a voar durante o contrato quando contrato obrigava que a Everjets custeasse sempre o custo desses helicópteros sempre que precisassem de peças novas”, denuncia Pedro Silveira.

Grave Pereira pagou sem saber o que estava a pagar. Assinou de cruz todas as páginas do contrato. Ele e Paulo Belchior, na altura, responsável pelos meios aéreos na Proteção Civil.

A TVI convidou Grave Pereira para uma entrevista, mas esteve sempre incontactável.

O voo ilegal

Este ano, a Everjets chegou mesmo a realizar um voo ilegal com um dos Kamov, apesar de, por escrito, à TVI, ter negado tudo.

A Proteção Civil sabia deste voo. O ministro Eduardo Cabrita também, mas esconderam esta ilegalidade, não avisando sequer a Autoridade da Aviação Civil. Só questionada pela TVI é que a Autoridade da Aviação Civil ficou a saber e instaurou um processo.

A ANAC instaurou processo de contraordenação à empresa Everjets e ao piloto, encontrando-se os mesmos na fase de instrução”, revela a Autoridade de Aviação Civil, em comunicado.

O piloto já pagou a multa. A Everjets ainda não.

Negócio ruinoso

Fazendo as contas, o Estado não só teve de gastar mais num novo contrato de aluguer - 3,6 milhões de euros -, como não exigiu a caução de 2,3 milhões. Deu ainda à empresa mais de 2,5 milhões de euros, para reparação de aeronaves

Ao todo, um negócio de milhões ruinoso para os contribuintes já custou mais de oito milhões de euros ao país. Em helicópteros que agora estão em terra e não podem voar.

E a fatura não para de aumentar: tanto a Heliportugal como a Everjets colocaram o Estado em Tribunal, por incompetência nos contratos. Se ganharem vão somar-se muitos milhões de euros em indemnizações.