A Ordem dos Enfermeiros (OE) recusa-se a fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde sem pedido do tribunal, porque a considera ilegal, anunciou hoje a bastonária Ana Rita Cavaco.

A decisão da OE baseia-se num parecer do professor catedrático de Direito Constitucional e de Direito Administrativo Paulo Otero e num parecer do professor catedrático e especialista em questões do regime de proteção de dados Alexandre Sousa Pinheiro, que sustentam a posição da Ordem face à sindicância, de que “é ilegal”.

“A sindicância para nós sem uma decisão do tribunal terminou, não iremos responder a mais nenhum e-mail, nem fornecer mais documentos, não iremos colaborar”, afirmou a bastonária Ana Rita Cavaco em conferência de imprensa na sede da OE, em Lisboa.

A bastonária dos enfermeiros sublinhou que se a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ou a ministra da Saúde, Marta Temido, pretender “algum documento respeitante a esta ordem profissional”, a OE só colaborará se houver uma ordem do tribunal.

Nesse caso, “colaborará porque não temos nada para esconder, mas de facto lutar pela liberdade e pela democracia vale sempre a pena e não podem entrar-nos pela casa só porque não gostam da cor dos nossos olhos”.

A bastonários dos enfermeiros avançou que irá anunciar ainda hoje esta decisão à ministra da Saúde e aos inspetores da IGAS, acompanhada dos pareceres jurídicos.

Avançou ainda que estão prontas para entrar as queixas-crime relativamente à atuação dos inspetores da IGAS no dia 13 de maio, quando invadiram, com a ajuda da PSP, as instalações da OE.

“Foram arrombados armários pelos inspetores da IGAS e foram levados pertences e documentos que nem sabemos o quê e perante esta atitude cabe ao tribunal decidir o que vai acontecer”, salientou.

Questionada pelos jornalistas sobre se tem receio de ser detida por não colaborar com a sindicância, afirmou: “não conheço o risco, mas se ele existir é um risco do qual eu não temo”.

Ana Rita Cavaco leu alguns excertos do parecer de Paulo Otero que sustentaram a decisão da OE.

No parecer, Paulo Otero diz que “verdadeiramente o Ministério da Saúde tem agido sobre a ordem dos Enfermeiros como se a ordem jurídica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo português”.

“A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde trata a Ordem dos Enfermeiros como se se tratasse de um órgão do Estado, aplica-lhe os diplomas reguladores da atividade inspetiva da administração central e entra pelas instalações da Ordem dos Enfermeiros como se tratasse de um departamento subordinado hierarquicamente ao Ministério da Saúde”, lê-se no documento.

Aludindo ao modo com a IGAS atuou na sede da OE, afirma que o seu comportamento “consubstancia um atentado gravíssimo à autonomia da instituição e ao próprio Estado de direito democrático, verificando-se que nem durante o Estado Novo alguma vez o Governo adotou semelhante conduta face às ordens profissionais”.

Sublinha ainda que a IGAS “não goza de habilitação legal válida para realizar sindicâncias junto das associações públicas profissionais sujeitas a tutela do Ministério da Saúde”.

“A realização de buscas no âmbito de sindicâncias a associações pública profissionais rege-se pelas normas do Código de Processo Penal, exigindo-se, por via da regra, a existência de um despacho de autoridade judiciária competente”, defende no parecer.

Para Paulo Otero, a falta de um mandado de busca “gera uma situação de vida de facto, passível de gerar direito de resistência e cujas provas recolhidas são nulas”.

Considera também que a decisão da ministra se “revela duplamente violadora do princípio da proporcionalidade, por ter na sua base uma excessiva ponderação do interesse público do Estado e uma deficiente (ou ausente) ponderação dos interesses profissionais cuja representação e defesa pertence à OE”.

Para o especialista, a execução da sindicância tem revelado “graves ilegalidade”, apontando as buscas a OE.

Não há “nenhuma estratégia desleal” contra o SNS

A bastonária dos Enfermeiros disse hoje que não há “nenhuma estratégia desleal” contra o Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “a única deslealdade” existente é da ministra da Saúde “ao perseguir” quem denuncia para que os problemas sejam resolvidos.

Ana Rita Cavaco reagia desta forma às declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, em que assumiu que vai acontecendo "uma estratégia de terra queimada e até desleal para com as populações", em termos de informação, facto que causa “perturbação e uma sensação de desconfiança que não é real”.

“Não há aqui nenhuma estratégia desleal, a única deslealdade que há é da senhora ministra da Saúde ao perseguir aqueles que efetivamente denunciam para que alguma coisa aconteça”, disse a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) aos jornalistas, à margem de uma conferência de imprensa sobre o processo de sindicância ordenado pelo Ministério da Saúde à OE.

Sublinhando que há três anos que o discurso dos ministros da Saúde é este, a bastonária afirmou que, da parte da Ordem dos Enfermeiros, tem havido sempre “uma postura de defesa” do Serviço Nacional de Saúde.

“Nós quando denunciamos situações à comunicação social fazemos sempre questão de dizer que o estamos a fazer para que os problemas sejam resolvidos, porque enquanto eles não são conhecidos, infelizmente ninguém toma conta deles nem há uma resolução”, afirmou.

Ana Rita Cavaco lamentou ainda que o Governo não tenha “um plano a curto, a médio e a longo prazo” para a saúde.

“É um Governo de reação, não é um Governo que para a Saúde tenha um plano a curto ou a médio prazo. Aliás, eu creio que foram ontem [domingo] divulgadas as prioridades do PS enquanto candidato a legislativas e não vimos lá a saúde”, sustentou.

Para Ana Rita Cavaco, a saúde tem “graves dificuldades que têm de ser olhadas como um plano a curto, a médio e a longo prazo”.

A ministra da Saúde, que falava à margem da inauguração das obras de requalificação do centro de saúde da Sertã, no distrito de Castelo Branco, disse que não está no Governo para lutas.

"Não estou cá para lutas. Estou cá para trabalhar em nome dos interesses dos utentes do SNS e os portugueses não me perdoavam se perdesse tempo em discussões mais ou menos inúteis relativamente a quem é que tem o ego maior. Estou cá para trabalhar", frisou.

A ministra reconheceu que o SNS tem muitos problemas e que tem aspetos que é preciso melhorar.

Sem se referir diretamente a qualquer campanha contra o SNS, Marta Temido realçou que à ministra, cabe-lhe trabalhar, não lhe cabe ser comentadora política nem fazer esse tipo de análise: "Há uma coisa que podem ter a certeza é que não me vou distrair".