O ministro da Saúde pediu à Inspeção-geral das Atividades em Saúde uma intervenção com caráter de urgência, na sequência de declarações da bastonária dos Enfermeiros sobre a eutanásia no serviço público de saúde.
“Considerando as declarações proferidas pela senhora bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre alegadas práticas de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da Saúde solicitou, com caráter de urgência e tendo em vista o cabal esclarecimento dos cidadãos, uma intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) com vista ao apuramento dos factos”, refere o Ministério em comunicado, reafirmando a “total confiança nas instituições e nos profissionais do SNS.
No sábado passado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, admitiu, na Rádio Renascença, que a eutanásia já é praticada em Portugal.
A eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”.
Também a Ordem dos Médicos vai apresentar uma participação ao Ministério Público e à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde contra a bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, que no sábado admitiu a prática da eutanásia em hospitais públicos.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação “gravíssima”, adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os “procedimentos tidos por convenientes”.
A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de “eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde”, considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde”.
"Teor destas declarações é extraordinariamente grave"
No comunicado, a Ordem salientou que, “independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS”.
No entender da Ordem dos Médicos, “não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime”.
“Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas”, pode ler-se no comunicado.
De acordo com a Ordem dos Médicos, “não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem”.
“As palavras assumidamente proferidas pela senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros”, é realçado.
A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia”.
Ana Rita Cavaco garantiu no sábado à Rádio Renascença que viu situações no SNS em que médicos sugeriram dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte.
“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
A Lusa enviou também um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a questionar sobre se vai ser aberto um inquérito com base nas declarações públicas da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
Petição já leva sete mil assinaturas
Sete mil pessoas já assinaram a petição pública pela despenalização da morte assistida, apresentada há cerca de uma semana pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”.
A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.
No texto, o movimento assume-se como um conjunto de cidadãos, “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade”.
“Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”, lê-se no texto da petição.
Apontam que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.