O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o futuro aeroporto do Montijo viabiliza o projeto, mas aponta alguns impactes na fauna e flora locais que a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea considera pouco significativos.
Segundo o Jornal de Negócios, o relatório de avaliação ambiental aponta já os elementos mais significativos do projeto, que, segundo o administrador da ANA Thierry Ligonnière, “são a fauna (como as aves) e, em muito menor importância, a flora, que têm de ser olhados com mais pormenor do que as outras vertentes”.
“Sem surpresas no caso do Montijo”, afirma o responsável, que acrescenta que o EIA conclui ainda por um “impacto pouco significativo na questão do ambiente sonoro” e não aponta situações onde os níveis ultrapassem os limites legais.
O EIA, que deverá ser entregue pela ANA ao Governo esta semana, recomenda a tomada de um conjunto de medidas que minimizem os impactes ambientais do futuro aeroporto em diversas áreas, entre as quais a fauna, a flora e o ambiente sonoro.
Sobre a fauna (répteis, mamíferos, como os morcegos, e aves), os impactes que decorrem da atividade aeroportuária “estão identificados e são passíveis de serem reduzidos ou compensados”, escreve o jornal.
Para tal, o estudo propõe medidas como a implementação de um programa de gestão de habitats que assegure que não há fontes de alimento para a avifauna, “em particular as espécies que comportam riscos mais elevados para a segurança aeroportuária”.
A este nível, terão de ser feitos contactos com agricultores ou associações agrícolas para aplicar medidas que minimizem a atratividade da avifauna, sobretudo evitando o abandono de resíduos resultantes da atividade de pesca e apanha de marisco, ou campanhas de sensibilização das populações “para manter em bom estado de conservação os meios de deposição de resíduos”.
“A minimização da presença de pontos de água que funcionem como zona de atração de aves e um plano de gestão do controlo de risco com avifauna que passa pela Falcoaria, métodos sonoros e métodos visuais são também apontados como possíveis medidas de gestão do impacte”, acrescenta o Jornal de Negócios.
Relativamente aos acessos rodoviários, a empresa que elaborou o EIA propõe a adoção de pavimento menos ruidoso no novo acesso à A12, assim como a construção de barreiras acústicas. É ainda recomendado um plano específico de isolamentos sonoros para recetores especialmente sensíveis, como é o caso das escolas.
“O projeto enumera as acessibilidades rodoviárias para captação e distribuição de tráfego com ligação à A12 (um conjunto de intervenções que preveem nós, restabelecimento da via, passagens inferiores e viadutos), sem ignorar o acesso sul/norte do tráfego proveniente da A13 e A33”, acrescenta.
Em termos de acessibilidades, prevê ainda a melhoria da estrada de acesso ao Cais do Seixalinho para o serviço fluvial de ligação a Lisboa e, a este nível, “não foram detetadas situações que produzam impactos negativos que não possam ser minimizados”.
O EIA ainda terá de ser avaliado pela Agência Portuguesa do Ambiente e o relatório elaborado pela empresa que fez o estudo de impacte ambiental vai estar também em consulta pública durante 40 dias.
A entrega do EIA será o terceiro passo na direção do novo aeroporto, depois de em fevereiro de 2017 a ANA e o Governo terem assinado o memorando de entendimento e de, em outubro do mesmo ano, a concessionária ter entregado a proposta de construção da infraestrutura aeroportuária.
Zero defende Avaliação Ambiental Estratégica
Os ambientalistas da Zero defendem que a escolha da localização do novo aeroporto deve ser sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica, mais abrangente do que o Estudo de Impacte Ambiental, e admitem pedir a intervenção da Comissão Europeia.
Numa reação à notícia divulgada hoje que indica que a ANA – Aeroportos e Navegação Aérea vai entregar esta semana ao Governo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao futuro aeroporto do Montijo, a Zero considera que este é “um procedimento errado”.
“Este é um processo errado que, face aos impactes no ordenamento do território e à necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa, deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica”, defende a associação ambientalista.
A Zero admite ainda pedir a intervenção da Comissão Europeia nesta matéria e recorrer à justiça em Portugal.
Já a associação reforça que tem fortes dúvidas relativamente às questões de ordenamento do território, ruído e interferência com avifauna.
“Apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a ZERO tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves”, escreve a associação em comunicado.
Para a Zero, é “absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território”.
“As notícias recentes confirmam a realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, sublinha.
Os ambientalistas recordam ainda que, de acordo com a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) , “encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários setores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.
Ainda de acordo com a legislação - reforçam -, estão também sujeitos a AAE, todos os "planos e programas que (…) constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.
Segundo a Zero, isto “reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea n.º 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”.
A opção de localização do aeroporto “deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção Zero (não construção), e (…) o prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospetivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo”, acrescenta.
A Zero considera ainda importante esclarecer se o aeroporto Humberto Delgado “será ou não substituído alguma vez pelo aeroporto a implantar no Campo de Tiro de Alcochete”, qual será “o papel do aeroporto do Montijo relativamente a cada uma destas infraestruturas” e que medidas serão tomadas “para reduzir fortemente o ruído excessivo no aeroporto Humberto Delgado e eventualmente no novo aeroporto no Montijo”.
Diz ainda que tentou por três vezes obter uma posição sobre o tipo de estudo associado a esta infraestrutura por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (entidade que tutela o projeto) e que não teve qualquer resposta e considera grave se a Agência Portuguesa do Ambiente vier a considerar “um mero estudo de impactes ambiental” como suficiente para a discussão do futuro aeroporto.
A Zero diz que a avifauna do Estuário do Tejo será fortemente perturbada e é principal risco para a aviação, que o ruído será um fator importante de perturbação na zona da Baixa da Banheira (Moita), que as soluções de acessibilidades devem integrar opções ferroviárias e fluviais e que o crescimento elevado da aviação “vai interferir com objetivos de neutralidade carbónica”.