No seguimento da minissérie "Amor Sem Fim", transmitida na TVI, mais de 20 mil pessoas já assinaram a segunda petição dirigida à Assembleia da República para mudar a lei que não permite a procriação medicamente assistida após a morte.
Esta é a segunda petição criada por Ângela que, desta vez, vai mais longe e propõe uma nova lei específica através de uma Iniciativa Legislativa do Cidadão (ILC). Uma vez alcançadas as 20 mil assinaturas, o processo legislativo está agora nas mãos do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para que este marque a votação para mudança da lei.
A ILC permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo. A partir do momento em que são reunidas as assinaturas mínimas exigidas, a iniciativa tem de ser obrigatoriamente discutida e votada no Parlamento.
O documento “Inseminação Artificial / PMA Post Mortem” refere que, tendo havido alterações à Lei nº 32/2006 recentemente, “afigura-se de extrema crueldade e descriminação que uma mulher que inicie um processo de PMA [Procriação Medicamente Assistida], durante a doença do seu marido ou companheiro, tendo criopreservado o seu sémen e com consentimento prévio assinado, não possa dar continuidade ao desejo do casal e a um projeto de vida ponderado cuidadosamente e conjuntamente”.
De recordar que a primeira petição ultrapassou as 100 mil assinaturas.
Ângela continua sem saber se o esperma de Hugo foi destruído e avançou com um processo criminal e civil contra o Hospital de São João, no Porto, para impedir a destruição. A luta de Ângela já chegou ao primeiro-ministro que em resposta escreveu que o caso já foi encaminhado para a ministra da Saúde.
Ângela vive numa corrida contra o tempo. Depois da morte de Hugo, em março de 2019, percebeu que não poderia fazer uma inseminação post mortem em Portugal, mesmo com a vontade expressa do marido.
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