Agora que há Pacto da Justiça, que voltou a ser, esta quinta-feira, elogiado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa passa a bola para o Parlamento. Esse foi o desafio que lançou no discurso que encerrou a cerimónia do arranque do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça.
O documento resultou do acordo entre juízes, procuradores, advogados, solicitadores e funcionários judiciais. "A maioria esmagadora dos protagonistas da justiça entendeu plenamente esse apelo, a sua urgência e o seu alcance nacional. O poder político sóganha em contar com a energia vital daqueles que têm a vida permanentemente ligada à efetivação da justiça", começou por dizer, no seu discurso de alguns minutos.
Há que aproveitar estes ventos e não perder tempo: debatamos como garantir mais rigorosa avaliação da legislação e sistema de justiça, que só ganha com a feliz iniciativa acabada de anunciar de procurar aferir confiança pública na justiça"
Há "medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível" e é preciso, avisou, não esquecer "os problemas do quotidiano", pensando ao mesmo tempo no longo prazo.
A tecnologia a aproximar cidadãos e Justiça
Como uma das medidas fundamentais elencou o "importante acesso informático dos cidadãos aos processos que lhes respeitem".
Tudo a convidar a encontro mais intenso entre parceiros da justiça, Governo e AR. Da parte do executivo ficou já explica possibilidade de equacionar já propostas (...). O que todos desejamos é que dessa interação possam decorrer muitos mais passos positivos para todos os portugueses que lhes sejam explicados e possam motivar a sua adesão".
Apesar de sublinhar as "fundas divergências existentes" entre aqueles cinco intervenientes, Marcelo teceu vários elogios ao consenso encontrado: "originalidade, trabalho, empenho, abertura ao diálogo, preocupação com alguns temas prementes", como a organização judiciária e acesso à justiça e nele ao domínio essencial ao seu custo, execução das decisões dos tribunais e incursões na criminalidade de substância ou contornos económicos e financeiros.
Elogiou, também, o "arrojo" deste pacto, em propostas de "estimulante controvérsia, mesmo constitucional, desde o estudo das jurisdições, à especialização dos tribunais superiores na família e criança", passando pelo escalonamento dos custos da justiça. Referiu-se a ele ainda como "semente de futuro".
O difícil foi o passo dado, tratando-se agora de não parar, não desistir, não parar, daí a sábia ideia da criação de uma plataforma permanente da justiça, numa postura de interesse coletivo"
É preciso ir ainda mais longe
O Presidente da República constatou que "sempre haverá quem considere curto, escasso o obtido nestes acordos", mas "o essencial" é valorizar os "pequenos passos". Marcelo quer que se vá mais longe na Justiça, deixando alguns avisos.
Criemos condições para passos mais afoitos. (...) Não confundamos o institucional com o que não é, a essência com a especulação sobre ela, o fundamental com a espuma de cada dia e sigamos em frente, serena e determinadamente. Temos muito caminho a percorrer".
Perante os presentes neste arranque do ano judicial, disse acreditar que todos estão "cientes da necessidade de mudança". Para ela, prometeu o seu "total apoio".
Não fez, no seu discurso, referência à greve de três dos oficiais de justiça, anunciada pouco antes da cerimónia.
Veja também: