A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) concluiu que todos os dirigentes e elementos da estrutura operacional têm documento comprovativo de licenciatura, numa auditoria pedida pelo secretário de Estado da Administração Interna e divulgada esta terça-feira.
Todos os dirigentes e elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil possuem documento comprovativo de detenção de licenciatura”, indicou à agência Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI), dando conhecimento da conclusão da ANPC.
Na passada quarta-feira, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, determinou, à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, “a verificação do cumprimento de habilitação com grau de licenciatura por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções” na Proteção Civil.
A questão das habilitações na Proteção Civil foi suscitada pela denúncia de que o comandante nacional operacional da ANPC, Rui Esteves, que entretanto se demitiu, obteve a sua licenciatura com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares.
A mesma situação foi levantada para outros dois comandantes operacionais em relação às suas licenciaturas em Proteção Civil, que, à semelhança de Rui Esteves, foram obtidas na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
A nota sobre a auditoria enviada hoje pelo MAI é omissa em relação à questão das equivalências.
No despacho, datado de 18 de setembro, Jorge Gomes ordenava à ANPC para concluir o relatório da auditoria às licenciaturas a 25 de setembro.
O secretário de Estado da Administração Interna justificou a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.
Na semana passada, em comunicado, a ANPC referiu que “possui os documentos comprovativos das habilitações literárias legalmente exigidas de todos os elementos da sua estrutura operacional”.
A Inspeção-Geral de Educação e Ciência está a investigar os casos das licenciaturas a pedido do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.