CSM confirma queixa de juiz desembargador contra Carlos Alexandre

O juiz desembargador Antero Luís, antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), avançou com duas participações disciplinares contra o juiz Carlos Alexandre e a procuradora da República Susana Figueiredo. A informação foi confirmada esta terça-feira pelo Conselho Superior de Magistratura.

Em comunicado enviado às redações, o Conselho Superior de Magistratura refere que "a queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados." 

De acordo com informações recolhidas pelo Diário de Notícias, Antero Luís, magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa, queixa-se da forma como o próprio nome foi mencionado no processo dos vistos gold, o que até deu origem a um processo aberto no Supremo Tribunal de Justiça, entretanto arquivado. O caso dos vistos gold já deu origem a outras duas participações disciplinares: uma feita por Júlio Pereira, secretário-geral dos Serviços de Informações; a segunda de José Luciano Cordeiro, antigo número dois do SIS.

O matutino lembra que Antero Luís foi “apanhado em escutas telefónicas” com o principal arguido daquele processo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, tendo ainda sido fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária (PJ) num jantar com António Figueiredo e um dos arguidos chineses.

O caso vistos gold vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.

A investigação da Operação Labirinto, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos ‘gold' por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

As queixas de Antero Luís foram apresentadas no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior da Magistratura, organismos que têm a tutela disciplinar sobre Susana Figueiredo e Carlos Alexandre, respetivamente.