O primeiro centro português de certificação de armas vai abrir em junho de 2021, em Viana do Castelo, num investimento de 2,5 milhões de euros, foi anunciado esta segunda-feira.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, fez o anúncio durante a sessão que marcou o lançamento da primeira pedra do Banco de Provas (BdP) de Armas de Fogo e Munições da Polícia de Segurança Pública, em Viana do Castelo, e adiantou que dos 2,5 milhões de investimento naquele equipamento, o décimo quinto em todo o mundo, um milhão de euros é garantido por fundos comunitários.

Antero Luís considerou que com a construção do novo centro, "em estado avançado", "Viana do Castelo vai ser internacionalmente conhecida como certificante de armas".

Não temos hoje, em Portugal, nenhuma certificação das armas que são produzidas em território nacional. Com este centro, as armas deixam de ter de ser enviadas para a Bélgica para ser certificadas, reduzindo custos. É uma mais valia não só do ponto de vista industrial, mas também para a própria PSP que se credibiliza e passa para um nível que hoje não tem", afirmou o governante.

O BdP de Armas de Fogo e Munições vai nascer na freguesia de São Romão de Neiva, em terrenos contíguos à fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester.

Trata-se da maior fábrica de armas de Portugal, estando autorizada pela PSP a produzir até 150 mil unidades por ano.

Para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna aquele centro poderá contribuir para a criação de um ‘cluster' ligado ao setor.

"Isso seria o ideal, contribuir para um ‘cluster' em matéria de armamento tendo em conta a influência que a Browning tem, em termos de exportação. A partir do momento em que a certificação começar a ser feita em Portugal implicará a eventualidade de outros operadores se instalarem na zona".

A inauguração do BdP, esteve inicialmente prevista para o início deste ano.

O diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, Pedro Moura, explicou que o atraso no arranque da obra ficou a dever-se a uma primeira tentativa falhada no primeiro concurso público, por um preço base de 1,7 milhões de euros que veio a "revelar-se muito baixo".

No início deste ano, e "após reprogramação temporal e financeira", foi lançado novo concurso.

A obra "está em plena execução" estimando-se que no segundo semestre deste ano seja o lançamento de um novo concurso público para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do BdP, no valor de mais de 600 mil euros.

O diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP adiantou que o BdP de Viana do Castelo vai prestar serviços de "desativação, autenticação e numeração de armas, até agora concentrados em Lisboa".

O que pretendemos é colocar Portugal no ‘standard' máximo da qualidade das armas colocadas no mercado. Queremos trazer Viana do Castelo e para o Norte do país serviços que até agora funcionam apenas em Lisboa. Este centro promoverá a redução de custos para as empresas e, à volta dele outros operadores económicos poderão instalar-se", realçou.

A criação daquele centro começou a ser planeada em 2006, aquando da aprovação do novo regime jurídico das armas e munições.

A estrutura será dotada de um conjunto de equipamentos que permitem a certificação de inutilização e inativação de armas, o apoio à indústria, mas também aos atiradores, na certificação das armas de fogo.

Em 2018, a Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a minuta do contrato de direito de superfície do terreno, com 43 mil metros quadrados, onde a PSP está a construir aquele centro.

Já em 2017, o executivo municipal tinha aprovado, também por unanimidade, a declaração de Interesse Público Municipal do projeto, financiado em 75% por fundos comunitários.

/ AG