Costa defende criação de espaços onde sem-abrigo recebam refeições

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu esta quinta-feira a criação de espaços onde os sem-abrigo possam receber refeições com dignidade, durante a inauguração de uma unidade integrada de apoio aos sem-abrigo de Lisboa.

O presidente da autarquia lançou esta ideia como «um desafio» para ser assumido «coletivamente» pelas entidades que apoiam os sem-abrigo, perante o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Pedro Santana Lopes, e de dirigentes da Segurança Social de Lisboa.

«Alimentação digna não é só ter uma refeição de qualidade. É poder aceder a essa refeição em condições de dignidade. E acho que há algo que nós temos de assumir. Nós hoje estamos a fazer mal este serviço de distribuição da alimentação à população sem-abrigo», disse, considerando que «não é digna a acumulação de carrinhas, o concurso e a competição de distribuição de refeições que são comidas nos degraus de um prédio, num passeio da rua ou num banco de jardim».

Para o autarca, também secretário-geral do PS, em época de crise não se pode «deixar de investir mais na ação social« e é preciso «devolver a dignidade» às pessoas sem-abrigo.

«O mais difícil está feito, que é haver a comida. O mais difícil está feito, que é ter quem distribua a comida. Falta fazer aquilo que aparentemente seria mais fácil, que é termos em cada local um sítio digno onde os sem-abrigo possam consumir uma refeição», considerou António Costa.

A unidade de apoio inaugurada hoje, a funcionar desde 09 de dezembro no Cais do Sodré, pretende dar uma resposta integrada em áreas como o alojamento, a alimentação, o lazer (com ateliês) e a higiene (através de um banco de roupa e de um balneário) a sem-abrigos.

O provedor Pedro Santana Lopes anunciou que este ano a Misericórdia de Lisboa vai fazer em 2015 um novo recenseamento dos sem-abrigo existentes na capital, «porque, infelizmente, à medida que uns conseguem sair outros vão entrando nesta lista».

Santana Lopes salientou as boas relações com a câmara, mas abordou também «a relação muito complexa com o Estado», já que «há três anos que a Santa Casa da Misericórdia vive sob a capa de um despacho interpretativo».

«Umas vezes é considerada um instituto público pelo Estado. Hoje em dia é uma entidade de direito privado, mas uma entidade pública reclassificada. E o Estado ora trata a Santa Casa como uma direção-geral, pedindo-lhe amiúde os mais variados elementos como se de um serviço público se tratasse, ora gosta quando é altura de recolher, como principal beneficiário dos resultados dos jogos, os correspondentes proveitos e taxar até, hoje em dia, os premiados», criticou.

Para o provedor, esta «é uma situação que tem de se resolver».

«Vem já da última parte de funções da mesa anterior. E ao longo destes três anos que tivemos intervenção externa, não foi possível resolver esta situação. Esperemos que ela [a solução] surja antes de terminar a legislatura», afirmou.

A nova unidade vai agregar 16 instituições da cidade, através do Núcleo de Planeamento e Intervenção para a Pessoa Sem Abrigo, num total de cerca de 30 técnicos (como assistentes sociais e psicólogos).

Em 2014, foram atendidas 3.500 pessoas pela SCML, a maioria das quais homens com 50 anos.