Os representantes dos trabalhadores da Portugal Telecom (PT) vão pedir uma reunião urgente ao primeiro-ministro para apelar à sua intervenção junto da Altice, dona da operadora de telecomunicações, e admitem novas greves se as condições laborais não melhorarem.
Decidiu-se pedir uma reunião formal imediata com o primeiro-ministro [António Costa] e o ministro do Trabalho [Vieira da Silva]”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, após a reunião que juntou as estruturas representativas dos funcionários da PT/MEO para analisaram o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) sobre a operadora.
O dirigente sindical recordou que António Costa disse que ia esperar pelo relatório da ACT para se pronunciar.
Segundo o sindicalista, o documento agora conhecido aponta para violações por parte da empresa detida pela Altice, considerando que esta mostra “desrespeito pela lei, a Constituição e diretivas europeias”, a que os governantes “não podem ficar alheios”.
Para o dirigente sindical, a responsabilidade pelo que se passa na PT/Meo é dos donos da Altice, pelo que espera que o poder político tenha uma “intervenção direta”, “conversações” com esses responsáveis, que os chame à razão.
Se porventura não houver resultados dessa conversação, se não resultar na inversão de procedimentos pela Altice, o Ministério Público e o Governo têm autoridade para considerar que a situação que existe na Portugal Telecom é de crime, desde logo na questão do assédio, mas não só”, acrescentou Jorge Félix.
ACT sem poder atuar
Em relação à passagem de cerca de 150 funcionários PT/Meo para outras empresas do grupo e de parceiras da Altice, que tem sido polémica e contestada, o representante dos funcionários admitiu que a ACT pode não ter matéria para atuar, mas que o Ministério do Trabalho poderá enviar para o Ministério Público os contratos de compra e venda e contratos que prestação de serviços entre a PT e as empresas para avaliar se há indícios de prática de crime.
Nós solicitámos esses documentos, mas não nos foram mostrados”, disse, considerando que já o Ministério do Trabalho tem acesso a esses documentos e poderá então enviá-los para a Justiça.
Quanto à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, a ACT não encontrou motivos de infração para contraordenações. O que encontrou foram falhas na informação dada aos funcionários, como “data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projetas em relação a estes”.
Da parte dos trabalhadores, o secretário-geral do sindicato dos trabalhadores do Grupo PT disse que não está excluída uma nova greve e mais prolongada do que anterior, realizada a 21 de julho.
Se todas estas situações e tentativas de resolução negocial e política não acontecerem, não vemos outra opção se não agravar as nossas ações, nomeadamente paralisações, que não se reduzirão a um dia, serão mais dias, com manifestações”, afirmou.
Quanto às violações encontradas pela ACT na Altice, nas ações de inspeção feitas entre janeiro e julho e que levaram a abertura de 124 autos de notícia com coimas entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros, Jorge Félix lembrou que este é um processo moroso, em que a empresa ainda pode contestar, e provavelmente as coimas ficarão abaixo do agora falado.
No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, “evidências da existência de situações de assédio” aos trabalhadores, entre outras violações laborais.