O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo apresentou uma contestação em que rejeita a “parafernália de crimes graves” que lhe são imputados no processo "Vistos Gold", cujo julgamento começa na segunda-feira.
António Figueiredo, que esteve preso preventivamente, vai a julgamento por corrupção passiva, tráfico de influências, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem, em coautoria com o arguido Abílio Silva, prevaricação e branqueamento de capitais.
Na contestação, a que agência Lusa teve acesso, António Figueiredo considera que a decisão do juiz de instrução de o levar a julgamento é uma “novela aberta, passível de ser completada em modo pluriforme”, já que foi escolhida a “imputação por atacada, ao estilo novela aberta, onde cada um preenche como entender”.
“Repudia-se todas as acusações que contra ele [António Figueiredo] vêm desferidas, ainda que se apresentem tendencialmente indecifráveis”, lê-se na contestação dos advogados, que sustenta ainda que o arguido “não praticou crimes de corrupção, não traficou com a sua influência ou de terceiros, não prevaricou, não branqueou capitais, não recebeu vantagens e não praticou o crime de peculato de uso”.
Na opinião da defesa, os crimes imputados ao ex-presidente do IRN nasceram da “interpretação inaceitável, que tem por objetos os factos unidos por fios condutores ficcionados, que lhe dão, após a tessitura, uma tonalidade que os descontextualiza, deforma e desfigura”.
No documento junto aos autos, António Figueiredo queixa-se que viu a sua vida devassada, todas as suas contas bancárias analisadas e os seus bens arrestados de e que no final “da montanha de elementos processuais saiu, tímido, o proverbial e consagrado roedor”.
O MP no decorrer da investigação arrestou uma conta bancária do arguido no valor de quase 232 mil euros, considerando que era resultado da atividade ilícita.
A contestação tenta explicar a relação de António Figueiredo com os empresários Paulo Guerra e Eliseu Bumba e a sua alegada participações nas sociedades Formalizze, Globalregis e Simplregis, bem como o seu relacionamento com os arguidos chineses Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling.
António Figueiredo refuta também as imputações que lhe são feitas sobre concursos da CRESAP e que envolvem a arguida Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral da Administração da Justiça.
No rol de 75 testemunhas do ex-presidente do IRN estão os juízes desembargadores Antero Luis, Horácio Pinto e Vaz das Neves, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso, a ex-ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque e o ex-secretário da Justiça do PS João Tiago Silveira.
O julgamento do processo "Vistos Gold’/Operação Labirinto" conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - começou em novembro de 2014 e está relacionado com indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos ‘gold’.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o empresário da área da saúde Paulo Lalanda e Castro estão entre os arguidos.