O tribunal de Gaia absolveu esta sexta-feira dois ex-membros da junta de freguesia de Pedroso-Seixezelo, naquele concelho, que estavam acusados pela prática dos crimes de participação económica em negócio e falsificação de documento.

O juiz presidente do coletivo que julgou os autarcas sublinhou, na leitura do acórdão, que no processo criminal “tem de haver certezas”, que, no seu ponto de vista, não existiram neste caso.

O ex-presidente António Tavares e o ex-tesoureiro Alexandre Lopes, que tinham sido eleitos por uma coligação PSD/CDS-PP, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) por falsificarem documentos relativos ao pagamento de refeições e deslocações, “a fim de permitir que o primeiro recebesse mensalmente uma quantia muito superior à que lhe era devida, como efetivamente recebeu”.

Porém, para o coletivo de juízes, a informação alusiva levada a tribunal “deixou muitas dúvidas”, pelo que “não se pode valorar”.

Ainda segundo a acusação, os dois autarcas celebraram com um vendedor de uma operadora de comunicações móveis - também arguido no processo e que é filho de António Tavares - um contrato de fornecimento de serviços à Junta de Freguesia “muito superiores aos necessários”.

O objetivo, segundo o DIAP, seria garantir ao vendedor a obtenção de uma “elevada comissão”.

Também aqui, a prova “é inexistente”, segundo o presidente do coletivo de juízes, sublinhando que não se estava a julgar se tal ato se traduziu ou não num ato de boa gestão, mas a alegada prática de um crime de participação económica em negócio.

O processo dizia também que o ex-tesoureiro se apropriou de um telemóvel, propriedade da Junta de Freguesia.

“Uma minudência”, na expressão do juiz presidente, que sublinhou a circunstância de o arguido ter entregado o aparelho, mal lhe foi pedido pela Junta de Freguesia eleita para o mandato seguinte.

O ex-presidente da Junta escusou-se a comentar o acórdão aos jornalistas, pedindo apenas que a sua absolvição tivesse destaque idêntico dado à acusação.

O ex-presidente António Tavares, agora sentenciado, e que entretanto foi eleito para a Assembleia de Freguesia por um grupo independente, é o mesmo que o Tribunal da Relação do Porto ilibou em junho de 2020 da acusação de difamar o seu sucessor na liderança da autarquia, o socialista Filipe Lopes.

Tal decisão do tribunal de recurso revogou uma sentença da primeira instância local que o tinha condenado por difamação agravada a uma multa de 960 euros e ao pagamento de 750 euros ao visado.

Neste processo estava em causa um vídeo difundido numa rede social, em 29 de setembro de 2017, pelo ex-presidente da junta em este que rotulava o oponente de “psicopata político” e “tiraninho” que “chantageia as pessoas” e que “é um mentiroso compulsivo”.

/ AG