Com sete votos a favor e dois contra, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou o processo de averiguações movido ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, após uma queixa de José Sócrates.

Em causa estavam declarações de Ventinhas a vários órgãos de comunicação social, sobre o processo derivado da Operação Marquês.

A 15 de dezembro, o sindicalista disse que "o principal responsável pela existência" do processo Operação Marquês se chama José Sócrates, "porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido".

As declarações deram origem a uma queixa para o Conselho da parte do ex-primeiro ministro. Agora, segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República, a secção disciplinar do Conselho decidiu arquivar o inquérito para averiguações sobre a eventual responsabilidade disciplinar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a decisão da secção disciplinar não é definitiva. Está ainda a decorrer o prazo de reclamação para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público.

Paralelamente, a defesa de José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra António Ventinhas que foi arquivada, tendo os advogados requerido a abertura de instrução.