O presidente da Câmara de Vila Verde, detido por suspeita de corrupção e prevaricação, foi hoje sujeito às medidas de coação de proibição de se ausentar do país e de contactar com o outro arguido no processo.
António Vilela (PSD) foi terça-feira detido por suspeitas de crime de corrupção passiva (punível com prisão de dois a oito anos), prevaricação (punível com prisão de dois a oito anos), participação económica em negócio (punível com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias) e abuso de poder (cuja pena pode ser de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias), tendo sido igualmente detido o proprietário da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), João Nogueira que saiu também em liberdade com as mesmas medidas de coação do autarca.
Em causa estará um caso de alegada prática dos crimes de corrupção e prevaricação no processo de alienação da EPATV a uma empresa privada, na concessão de um parque estacionamento à superfície e na construção de um parque de estacionamento a uma empresa do setor da construção civil.
Aos detidos foi ainda imposta a proibição de contactar com o "suspeito Rui Silva", que segundo o advogado do município de Vila Verde, Paulo Costa, foi vereador de António Vilela em anteriores mandatos, "bem como as testemunhas identificadas nos autos ou os funcionários da Escola Profissional Amar Terra Verde", lê-se no despacho da juíza de instrução criminal Magda Cerqueira.
No documento, a juíza, que ouviu António Vilela e João Luís Nogueira durante mais de três horas, refere a existência de "factos fortemente indiciados" que indicam a prática dos referidos crimes.
Em declarações aos jornalistas, o advogado da autarquia de Vila Verde mostrou-se satisfeito com as medidas de coação aplicadas pela juíza de instrução criminal Magda Cerqueira.
"A nossa preocupação neste momento era o que se ia passar com as medidas de coação, estou agora muito mais tranquilo, a partir logo de verá. Podemos considerar que estamos satisfeitos", afirmou o causídico.
O processo de "privatização" da escola profissional, que esteve na base da detenção de António Vilela, tinha sido participado ao Ministério Público (MP), em 2013, pelo CDS-PP local, que na altura classificou o processo de "muito nebuloso" .
"Há muitas coisas que não cheiram bem em todo este processo, que mais parece um fato à medida para favorecer um lóbi, através de verbas e instalações públicas", disse, na altura, o então vereador do CDS-PP Daniel Cerqueira.
O capital social da escola era detido, a 100 por cento, pelas câmaras de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, mas em 2013, e na sequência da lei 50/2012, aqueles municípios decidiram alienar 51 por cento da sua participação.
Foi aberto concurso público para a alienação, tendo apenas concorrido a empresa Val d'Ensino, criada exclusivamente para o efeito, em janeiro de 2013.
Na altura, contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, afirmou que o processo foi "totalmente transparente" e adiantou que o foi o próprio município que tomara a iniciativa de entregar no MP "toda a documentação" sobre o assunto, para que não restasse "qualquer dúvida".
"O caderno de encargos foi muito rigoroso, para que a escola não caísse nas mãos de pessoas sem experiência ou que não lhe dessem um rumo adequado", acrescentou o autarca.
Quanto à concessão do estacionamento, esta foi feita à Sociparque, depois de esta empresa ter investido 3,5 milhões de euros na construção de parques subterrâneos, que abriram em 2009.
A empresa ficou com a concessão daqueles parques por 50 anos e, paralelamente, ficou também com direito a 70 por das verbas resultantes do estacionamento nos 683 lugares à superfície controlados por parcómetros.
Durante a tarde, a Polícia Judiciária adiantou ainda que foram apreendidos "bens de valor elevado" designadamente "automóveis e elevadas quantidades de dinheiro", sem detalhar.
Deputado "suspeito"
O deputado do PSD Rui Silva é "suspeito" na investigação que envolve o presidente da câmara de Vila Verde, detido terça-feira para interrogatório indiciado pelos crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder.
O nome de Rui Silva, que foi vice-presidente da autarquia de Vila Verde e presidente do conselho de administração da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), segundo consta na biografia do deputado no sitio da Internet da Assembleia da República, foi referido como sendo "suspeito" no despacho judicial que estipulou as medidas de coação do autarca António Vilela (PSD) e do proprietário da EPATV, João Nogueira.
No referido documento judicial, a juíza de instrução criminal Magda Cerqueira aplica como medida de coação aos dois indiciados a "obrigação de não contactarem por qualquer meio, pessoalmente ou por interposta pessoa, um com o outro, ou qualquer dos arguidos com o suspeito Rui Silva, bem como as testemunhas identificadas nos autos ou os funcionários da Escola Profissional Amar Terra Verde".