A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considerou hoje insustentável a falta de diálogo com os ministérios das Finanças e da Defesa relativamente à contagem do tempo de serviço durante o congelamento das carreiras, para efeitos de progressão remuneratória.
Numa carta enviada aos chefes de gabinete dos dois ministros, a AOFA salientou que o Ministério da Educação convocou para 06 de dezembro os representantes sindicais dos professores, em cumprimento do que ficou estipulado no Orçamento do Estado para 2018, na sequência da decisão maioritária tomada na Assembleia da República, no sentido da obrigatoriedade de negociação do “modo e prazo” para a contabilização do tempo de serviço objeto de congelamento de carreiras.
Num processo discriminatório que a AOFA sempre afirmou não ser aceitável, nunca o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças tiveram idêntico procedimento de diálogo para com as estruturas representativas dos militares das Forças Armadas, legalmente constituídas e unanimemente reconhecidas, que se configuram nas associações profissionais militares", afirmou a AOFA.
Para a associação, trata-se de "uma situação insustentável, com a agravante da absoluta ausência de diálogo por parte dos ministérios da Defesa e das Finanças para com a AOFA, atitude que os oficiais das Forças Armadas têm dada a sua formação, princípios e valores uma enorme dificuldade em continuar a entender".
A associação referiu que o que está em causa é "o acordo que levará à consideração do período de sete anos (01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017) em que se encontraram congeladas as progressões remuneratórias horizontais de muitos milhares de militares na efetividade de serviço, bem como de muitas centenas de militares entretanto transitados para a reserva e mesmo para a reforma".
O atraso da colocação dos militares na posição remuneratória que lhes é legal e legitimamente devida, considerando-se para tal os sete anos em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas, recorda-se, constitui uma dupla penalização, porquanto além do prejuízo financeiro entretanto acumulado (nalguns casos ascendendo a vários milhares de euros), ainda se irá repercutir mais tarde no cálculo das pensões de reforma, calculadas como se sabe com base em toda a carreira contributiva", considerou.