O movimento Defesa da Escola Ponto apelou esta quinta-feira, ao primeiro-ministro, “para tirar o Governo de um beco sem saída”, no que diz respeito aos colégios com contratos de associação, depois de uma sentença favorável a um estabelecimento de Braga.
“A notícia, hoje conhecida, levou a que este movimento, que junta as escolas que têm contrato de associação, professores, não docentes, alunos e respetivas famílias, dirija mensagens ao primeiro-ministro António Costa, às direções das escolas que integram o movimento e, também, a todas as famílias e alunos que desejam inscrever-se nelas”, lê-se num comunicado divulgado esta quinta-feira pelo movimento que contesta a redução de contratos de associação com o Estado, em 79 colégios privados.
O Tribunal Administrativo de Braga permitiu que um colégio com financiamento público reinscrevesse alunos no próximo ano letivo, independentemente da origem geográfica, algo que, de acordo com o Ministério da Educação, já estava acautelado.
“O movimento Defesa da Escola Ponto congratula-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que decretou a suspensão provisória do despacho 1H/2016 – o qual regula o regime de matrículas e frequência dos alunos, e cuja aplicação impede que 79 escolas com contrato de associação com o Estado sejam frequentadas por alunos de fora das respetivas freguesias”, afirma o movimento de colégios privados, no comunicado.
O Colégio de Campos, em Vila Nova de Cerveira, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga pedindo a suspensão do despacho normativo da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que veio delimitar as matrículas de alunos, tendo em conta a área geográfica das escolas de ensino particular e cooperativo.
De acordo com o processo a que a agência Lusa teve acesso, o TAF decretou na quarta-feira a suspensão provisória de eficácia do despacho, mas à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação salienta que esta decisão se aplica apenas a matrículas de alunos que já estão a frequentar o colégio e não à abertura de turmas de início de ciclo.
“Na prática, o único efeito para o caso concreto é permitir que alunos já inseridos em turmas nos anos anteriores naquele colégio continuem o seu percurso no respetivo ciclo independente da sua origem geográfica, situação que o Ministério da Educação já por diversas vezes tinha afirmado que garantiria”, explicou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
Além disso, continua o Ministério da Educação, esta decisão tem impacto apenas naquela escola.
“Em mais de 20 providências, apenas uma foi decretada provisoriamente, sendo todos os outros pedidos de decretamento provisório - quando foram efetuados - recusados pelos Tribunais. Para mais, este decretamento só tem impacto para este processo, referindo-se tão-somente à aplicação do despacho normativo de matrículas e não a abertura de ciclos”, diz o Ministério da Educação.
Esta quinta-feira, o movimento Defesa da Escola Ponto reafirmou o repto já feito “a todas as escolas envolvidas para que não desistam de agir juridicamente, nos tribunais, contra o Ministério da Educação”, assim como o apelo aos pais para que não desistam de matricular os filhos nos colégios.
O movimento realiza, na sexta-feira, a segunda vigília agendada para o mês de julho, em frente à residência oficial do Presidente da República, o Palácio de Belém, em Lisboa, concentrando-se a partir das 19:00, para contestar os cortes no financiamento público decididos pelo Ministério da Educação e que se aplicam já a partir do próximo ano letivo.
O movimento pretende ainda entregar na sede da Presidência da República uma mensagem dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa.