A GNR divulgou hoje ter apreendido mais de 27 mil cigarros e três quilos de folha de tabaco comercializados ilegalmente em estabelecimentos de restauração e bebidas de Gondomar, Vila Nova de Gaia e Porto.
A mercadoria apreendida tem um valor estimado total de 6.165 euros após a incidência da carga fiscal, sendo que deste valor, mais de cinco mil euros correspondem ao imposto sobre o tabaco, IVA e direitos aduaneiros”.
As apreensões foram feitas na quarta-feira pela Unidade de Ação Fiscal da GNR do Porto após nove ações de fiscalização aos estabelecimentos de restauração e bebidas, efetuadas “no âmbito da prevenção e combate à comercialização ilícita de produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo”, lê-se ainda em comunicado.
Durante as ações de fiscalização foram elaborados seis autos de notícia por contraordenação aduaneira de introdução irregular no consumo, tendo sido apreendidos 27.480 cigarros sem estampilha fiscal e três quilos de folha de tabaco, “o equivalente a 4.800 cigarros manufaturados”.
Segundo a GNR, “a instrução dos correspondentes processos correrá os seus termos no Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, sendo posteriormente remetidos à Autoridade Tributária e Aduaneira para decisão final”.