O Tribunal da Relação de Guimarães reduziu de 10 para oito anos de prisão a pena do principal arguido num megaprocesso por corrupção com cartas de condução, com epicentro no Centro de Exames de Vila Verde.

Por acórdão datado de segunda-feira, a que a Lusa hoje teve acesso, a Relação confirmou a condenação daquele arguido, examinador, por 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, mas eliminou a agravação de um deles.

Ainda em relação ao mesmo arguido, o tribunal declarou perdida a favor do Estado a quantia de quase 161 mil euros, por corresponder à vantagem apurada resultante da atividade criminosa.

Outros dois arguidos, igualmente examinadores, viram também as suas penas reduzidas pela Relação, num caso de sete anos para cinco anos e 10 meses e noutro de seis anos para cinco anos e meio.

A Relação confirmou ainda integralmente as penas de outros 25 arguidos que também apresentaram recursos.

Julgado em primeira instância no Tribunal de Braga, o processo conta com 47 arguidos, entre examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.

Cinco examinadores foram condenados a penas de prisão efetiva e outros quatro a penas suspensas, sujeitas à condição de entregarem quantias em dinheiro a diversas instituições.

O processo tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da Associação Nacional Industriais de Ensino Condução Automóvel (ANIECA), sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.

Para o tribunal, Oliveira foi o "interlocutor privilegiado" nos episódios de corrupção do processo, "por ser o mais velho" e o que ali exercia funções há mais tempo.

O tribunal sublinha o “elevadíssimo grau de ilicitude” da sua atuação, face ao período em que “mercadejou com o seu cargo” e destaca ainda a “gravidade objetiva, aferida pelo modo de execução e pelas contrapartidas correspondentes, como dinheiro, bens e favores.

Alude ainda à “desenvoltura” e ao “engenho” demonstrados pelo arguido, aos valores e favores correspondentes às contrapartidas e ao facto de não ter manifestado arrependimento.

No acórdão, o tribunal refere a “inegável” danosidade social da corrupção, “que constitui uma ameaça ao Estado de Direito e às sociedades democráticas”.

Considera “fundamental” investir na transparência e diz ser “inquestionável a necessidade de reprimir a corrupção, pois a comunidade espera que quem exerce determinadas funções ou cargo atue com integridade, objetividade e imparcialidade, não sendo admissível que assim não seja”.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam entre 1.000 e 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e entre 100 e 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

O tribunal considerou ainda que, com este esquema, seis examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que foi declarado perdido a favor do Estado.

O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram descobertos vários alunos, mas em relação a muitos destes o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.

Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.