Face Oculta: Recursos nas mãos de juíza da Relação do Porto

Os recursos dos 33 arguidos do processo "Face Oculta" foram distribuídos à juíza desembargadora Paula Guerreiro, do Tribunal da Relação do Porto (TRP), depois de o juiz a quem inicialmente tinha sido sorteado o caso ter pedido escusa.

A informação consta da tabela de distribuição de processos do TRP, consultada esta terça-feira pela agência Lusa.

Paula Guerreiro, de 54 anos, nasceu em Lisboa. É juíza há 28 anos e ingressou no TRP como juiz auxiliar, em 2008, tendo-se efetivado neste tribunal em 2011.

Faz parte dos desembargadores que já receberam processos de especial complexidade, tendo sido relatora do processo "Noite Branca", ligado à espiral de violência registada no Porto em 2007.

Os recursos do processo "Face Oculta" que deram entrada no TRP no passado mês de junho, quase dez meses depois da leitura do acórdão, tinham sido inicialmente distribuídos ao desembargador José Carreto, da 1.ª secção criminal daquele tribunal.

No entanto, o juiz pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser dispensado de intervir como relator no processo, por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.

Em causa estava o facto de José Carreto residir desde 1990 no concelho de Vinhais, a terra natal do arguido Armando Vara e onde aquele tem também a sua residência.

Apesar de não haver relações de amizades, o desembargador temia que se por qualquer razão a decisão viesse a ser favorável não seria possível "livrar-se do estigma de que tal ocorreu por serem da mesma terra".

Perante estes factos, os juízes do STJ decidiram deferir o pedido de escusa, concluindo que "é de admitir a suscetibilidade, do ponto de vista do cidadão médio da comunidade onde se insere o julgador, face à motivação apresentada, de ocorrer desconfiança sobre a imparcialidade do ora requerente".

Dos 34 arguidos individuais envolvidos, Namércio Cunha, que teve a condenação mais "leve", foi o único que não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há mais de três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

Armando Vara foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.

A mesma pena foi aplicada a José Penedos, que foi condenado por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, enquanto o seu filho foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.