A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal explicou, nesta terça-feira, em tribunal, porque desvalorizou a denúncia anónima sobre o roubo de armas do paiol de Tancos.

Joana Marques Vidal está a ser ouvida na sessão do julgamento do processo Tancos como testemunha.

A antiga PGR contou que considerou a denúncia anónima "muito superficial".

O PGR quando atribui competências, lê a participação. Eu li essa participação inicial. Era muito superficial. Não era pormenorizada. A leitura que fiz não me suscitou a necessidade de informar o Estado... Na altura não me suscitou a gravidade. Eram elementos vagos que necessitavam de confirmação. O próprio juiz de instrução criminal, quando os procuradores pediram determinadas diligências, considerou que não havia indícios suficientes", explicou.

Joana Marques Vidal assumiu, depois, que soube do furto de armas "pelas notícias que surgiram na comunicação social" e que "depois disso" pediu informações. 

Decidiu, então, atribuir a investigação à Polícia Judiciária e não à PJ Militar.

Essa decisão teve lugar numa reunião de dia 30, foi marcada por mim, convoquei o diretor do DCIAP, os magistrados titulares do processo e o diretor da Judiciária. No fundo, era a definição das linhas estratégicas. Por se considerar que a PJ tinha uma conhecimento e experiência daquele tipo de criminalidade e que estava ali em causa, e atendendo também às suas competências à luz da lei, considerou-se adequado que fosse a PJ a fazer a essa investigação. Mas a PJ militar faria uma colaboração institucional", especificou.

A ex-procuradora-geral sublinhou que não era da sua competência definir a colaboração entre as duas polícias, que é "da competência dos magistrados titulares do processo", e que quando telefonou ao coronel Luís Vieira a dar conta de quem iria investigar o roubo de armas obteve uma reação "um pouco exaltada".

Foi comunicado precisamente que tinha sido decidido que a PJ iria investigar, mas que se pretendia a colaboração institucional da PJ Militar. A reação foi desabrida, um pouco exaltada. O que me fez lembrar ao sr. diretor da PJ Militar alguns artigos do Código de Processo Penal e que o sr. teria de se conformar com a decisão", contou.

"Foi um tom desabrido. Não consigo reproduzir porque não me lembro, mas ele estava inconformado e revelou alguma insensibilidade em relação àquilo que é o Código de Processo Penal. Não se conformava de maneira nenhuma com a decisão", acrescentou.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Azeredo Lopes está acusado dos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, num processo que investigou o furto e a encenação do achamento do armamento furtado dos paióis de Tancos. Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Luís Varela de Almeida / CM