A leitura do acórdão do processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o ex-ministro Azeredo Lopes, está prevista para 11 de outubro, anunciou hoje o juiz-presidente do julgamento.
Para a leitura do acórdão designo o dia 11 de outubro, pelas 14:00”, afirmou o magistrado judicial Nelson Barra, no julgamento do Tribunal Judicial de Santarém que decorreu no Centro Nacional de Exposições, justificando a data com a necessidade de ponderação de toda a prova produzida.
Nessa prova, estão incluídos o depoimento de 22 arguidos e as declarações de quase 200 testemunhas, além de toda a documentação que constitui o processo principal de 68 volumes e vários apensos.
O presidente do coletivo de juízes admitiu alterações aos factos, cuja comunicação será feita por escrito, e, em função disso, poderá ser reaberta a audiência.
A leitura do acórdão decorrerá no Palácio da Justiça.
O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM), em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, são também arguidos o antigo diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O julgamento começou em 2 de novembro de 2020.