O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) afirmou, esta quinta-feira, no Parlamento, que soube do furto de Tancos através do Serviço de Informações de Segurança, e que este serviço tomou conhecimento através da comunicação social.
Numa primeira declaração na comissão de Defesa Nacional, Júlio Pereira disse que tomou conhecimento do furto no dia 29 de junho, através do Serviço de Informações de Segurança (SIS), e que este serviço soube do facto pela comunicação social no mesmo dia.
O secretário-geral do SIRP está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a requerimento do PSD, face à "persistência de um conjunto de dúvidas que merecem ser totalmente esclarecidas" sobre o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos.
Júlio Pereira, que repetiu esta informação, em resposta a uma pergunta do PSD, considerou depois que ter uma informação de que houve um assalto "pouco ou nada significa" se não se souber o conteúdo do que foi roubado.
Se o furto ocorreu de 28 para 29 de junho, considerou, "não é excessivo" o tempo que levou até a informação sobre o furto ter sido divulgada.
Questionado pelo deputado do PCP António Filipe, que manifestou perplexidade por o SIS ter sabido do furto pela comunicação social, o secretário-geral do SIRP admitiu que a partir do momento em que o material militar desaparece das instalações militares o assunto "passa a ser de segurança interna".
"Porventura não terá havido imediata noção do facto e daí a origem desse atraso, enfim. Penso que terá sido aprendida a lição em relação a isso", afirmou.
Júlio Pereira, que falou pela primeira vez numa comissão parlamentar à porta aberta, considerou "pouco provável" que o material roubado possa ser usado em Portugal, ressalvando que "ninguém pode apresentar garantias" quanto a isso.
O que podemos dizer é que tendo em conta a natureza do material e o perfil dos agentes da ameaça no nosso país inclusivamente no entorno europeu, é pouco provável que isso aconteça", referiu.
Para o chefe das secretas, "a maior probabilidade é que sejam utilizadas no âmbito do crime organizado ou em cenários de conflito".
Claro que, frisou, através de sucessivas transações no mercado negro, o material pode ir parar "às mãos da ameaça terrorista".
Quanto ao grau de ameaça no país, disse, mantém-se moderado em termos gerais, passando a "significativo" no que respeita ao tráfico de armas.
Júlio Pereira esclareceu que "não havia sinais" por parte dos serviços de informações quanto a uma "qualquer ação dirigida a paióis militares".
O furto de material de guerra nos paióis nacionais de Tancos, Vila Nova da Barquinha, Santarém, foi divulgado pelo Exército no dia 29 de junho.
Granadas de mão, granadas foguete anticarro, de gás lacrimogéneo e explosivos estavam entre o material de guerra furtado.
SIS equacionou crime organizado, terrorista ou extremista
O relatório do SIS elaborado após o furto de Tancos equacionou como "cenário plausível" o envolvimento de estruturas criminosas organizadas, "portuguesas ou estrangeiras, terroristas ou extremistas".
O relatório de informações equacionou cenários plausíveis, tendo em consideração a intenção dos eventuais agentes da ameaça, designadamente o possível envolvimento na ação criminosa, de estruturas criminosas organizadas, designadamente portuguesas ou estrangeiras, terroristas ou extremistas", revelou ainda o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Júlio Pereira considerou "especialmente preocupante" a "intenção e capacidade de grupos criminosos" de infiltrar "estruturas estatais".
E, "neste contexto", acrescentou, "gostaria de mencionar o risco associado à saída das Forças Armadas de indivíduos que aí prestaram serviço, em especial nas forças especiais, e que posteriormente, sem qualificações que não sejam militares, se veem integrados na vida civil sem grandes perspetivas de futuro".
O chefe das secretas referiu, como exemplo, que no relatório de segurança interna de 2014 o SIS fez referência à posse de armas de fogo de calibre de guerra por parte de grupos criminosos".
"O fenómeno deveria ser objeto de acompanhamento pelas entidades competentes", defendeu.
No que toca ao furto de material militar, nos Paióis de Tancos, divulgado a 29 de junho, e questionado pelo BE, Júlio Pereira considerou "razoáveis" os argumentos de que o assalto exigiria "cumplicidade interna".
Os argumentos de que este assalto exigiria algum grau de cumplicidade interno são razoáveis, designadamente se conjugarmos estes factos com outros factos que aconteceram anteriormente", afirmou, sem adiantar a que factos se referia.
Na sua intervenção inicial, o secretário-geral do SIRP disse ainda que "não tem sido referenciada, pelo menos recentemente, a utilização do tipo de material de guerra furtado em Tancos" por parte de grupos criminosos organizados.
O comércio ilícito de armas de fogo em Portugal "continua a constituir uma preocupação securitária" e "deve ser combatida".
Júlio Pereira defendeu que o furto de armas em Portugal leva a repensar os atuais sistemas de segurança, propondo a deteção remota e o registo eletrónico do material.
"A situação de Tancos levanta obviamente questões legadas com a segurança física de material e armamento que se encontra guardado", disse júlio Pereira, ouvido hoje na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
O responsável máximo das secretas disse que, para além do material militar, já houve outras situações de desaparecimento de armas de fogo, explosivos, de uso militar, policial e civil em Portugal que leva a "repensar" o atual sistema de segurança.
Estou a pensar por exemplo na realização de auditorias externas efetuadas por entidades terceiras nos casos que seja possível, o registo eletrónico de material sempre atualizado e enviado regulamente para o titular do cargo com competência para a fiscalização", sugeriu.
A possibilidade "ou mesmo obrigatoriedade" de implementação de sistemas de deteção remota, que permitem seguir o armamento, foram outras medidas sugeridas pelo secretário-geral do SIRP para "um verdadeiro programa" de "avaliação permanente da segurança que seja realmente eficaz".