O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decretou esta sexta-feira prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para um civil, arguidos no caso da recuperação das armas roubadas em Tancos, segundo fonte judicial.
Um comunicado do TIC adianta que os restantes seis arguidos ficam em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da Polícia Judiciária Militar.
O TIC esclareceu que aplicou ao diretor da PJM, aos restantes três elementos daquela polícia e aos três GNR estas medidas pelo “perigo de continuação da atividade criminosa e perigo de perturbação do decurso do inquérito, aquisição e conservação da prova”.
Para o único arguido civil, João Paulino, o juiz de instrução criminal João Bartalo considerou que há “perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga” e o arguido responde pelos crimes de tráfico de armas e tráfico de droga.
O despacho do tribunal refere que o diretor e os restantes elementos da PJM e os três militares da GNR estão arguidos pelos crimes de “denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, associação criminosa e tráfico de armas”.
O diretor da PJM e um outro elemento daquela polícia (Roberto Pinto da Costa) estão também indiciados pelo crime de falsificação de documentos, tendo o último ainda um crime de detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira, no âmbito da Operação Húbris, o diretor da PJM, Luís Vieira, outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.
Na maratona de interrogatórios que teve lugar durante na quinta-feira e na madrugada desta sexta-feira o civil que foi detido, também por posse de droga encontrada durante a investigação e buscas, remeteu-se ao silêncio.
Depois foi interrogado pelo juiz o diretor da PJM, que falou cerca de duas horas e que, segundo o seu advogado, Rui Baleizão, reiterou sua inocência e "tentou esclarecer os factos" que lhe foram questionados.
Seguiram-se os interrogatórios do responsável do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, Lima Santos, que falou por mais de uma hora, tendo os dois outros elementos ficado calados, alegando cansaço.
A longa sessão de interrogatórios, que durou quase doze horas, terminou cerca das 03:00 da madrugada de hoje com a audição dos dois últimos elementos da PJM detidos.
Fonte ligada à investigação referiu que está a ser investigada uma alegada encenação montada para simular a descoberta e recuperação das armas pela PJM.
Os oito detidos no âmbito desta investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público foram identificados na quinta-feira pelo juiz de instrução criminal, o responsável pela aplicação das medidas de coação aos arguidos.
Segundo o Ministério Público, em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”.
Diretor da PJM vai recorrer de prisão preventiva
Entretanto, o advogado do diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) já disse que vai recorrer da decisão de prisão preventiva decretada ao seu cliente, no âmbito da investigação da recuperação de armas de Tancos.
“Não estava à espera [da decisão], pelo interrogatório que foi feito ao meu constituinte e pela convicção que mantenho de que está inocente”, disse aos jornalistas Rui Baleizão, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
O advogado adiantou que na segunda-feira vai pedir os autos e que depois recorrerá da decisão.
Militar em missão na RCA regressa na terça-feira a Lisboa
O militar português em missão na República Centro-Africana (RCA) regressa a Lisboa na terça-feira para ser ouvido no tribunal no âmbito da investigação do caso de recuperação de armas de Tancos, disse hoje à Lusa o seu advogado.
Ricardo Sá Fernandes adiantou que enviou um pedido ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa para que o major Vasco Brasão, da Polícia Judiciária Militar (PJM), seja ouvido pelo juiz na quarta-feira.
Em declarações anteriores, Sá Fernandes afirmou que o seu cliente “pretende esclarecer os equívocos” relacionados com a investigação do processo Operação Húbris, sobre a recuperação das armas furtadas em Tancos.
“Não houve a prática de nenhuns ilícitos da parte dele e das pessoas que ele comandou. Há um desfasamento entre instituições, mas nenhuma atividade criminosa”, declarou aos jornalistas Ricardo Sá Fernandes à porta do TIC, onde na quinta-feira começaram a ser ouvidos oito detidos no âmbito da investigação ao aparecimento do armamento furtado em Tancos.
Vasco Brasão encontra-se em serviço com o contingente português da força das Nações Unidas na República Centro-Africana e é alvo de um pedido de detenção feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal ao Estado-Maior General das Forças Armadas.
Segundo Ricardo Sá Fernandes, Vasco Brasão é uma pessoa “impoluta, de grande responsabilidade e de grande prestígio na justiça militar, e está desejoso de prestar declarações perante o juiz e esclarecer o equívoco o mais rápido possível”.
“O major Vasco Brasão não é um criminoso. Há equívocos, desfasamentos, incompreensões e, eventualmente, até alguma irregularidade, mas uma atividade criminosa com fins estranhos não corresponde à verdade”, acrescentou o advogado.