O comandante dos Bombeiros Sapadores do Funchal, José Minas, disse esta segunda-feira não existir para o Arraial do Monte, onde morreram 13 pessoas em 2017, ou para outros arraiais qualquer plano de emergência, o qual é solicitado pelo promotor.
Nunca houve plano de emergência por parte dos bombeiros no arraial do Monte, nem em nenhum arraial no Funchal", disse, na audição parlamentar sobre a queda de uma árvore de grande porte a 15 de agosto de 2017.
José Minas realçou haver "imensos eventos que não têm plano de emergência, que é da responsabilidade do promotor".
Nós temos plano. O nosso plano de emergência é o da cidade do Funchal, está em vigor e serve sempre para colmatar qualquer situação que extravase o plano de emergência interno. Neste caso estamos perante um facto em que o que aconteceu extravasaria qualquer plano de emergência. Não vejo racionalidade de alguém colocar num plano de emergência interna meios para acudir a uma situação destas", afirmou.
José Minas reconheceu haver a necessidade de "mudar algumas coisas", nomeadamente passar a haver um plano de emergência interno.
Se analisarmos a legislação nacional, veremos que há um vazio legal terrível nesta área. Há uma hipótese que é a legislação regional obrigar que o promotor apresente plano. Vai haver algumas resistências, porque isto tem custos, mas é fundamental", defendeu, acrescentando não saber quem foi o promotor da festa do Monte.
Carvalho matou 13
A 15 de agosto de 2017, dia da Assunção de Nossa Senhora ou Nossa Senhora do Monte, como é conhecido na Madeira, um carvalho centenário de grande porte tombou no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, sobre uma multidão que aguardava a passagem da procissão da padroeira da região, matando 13 pessoas e ferindo 50, entre residentes e turistas.
A 2 de fevereiro, o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, José Dias, e a presidente da Junta de Freguesia do Monte, Idalina Silva, foram ouvidos em audição parlamentar na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais.
O presidente da Proteção Civil foi ouvido na sexta-feira passada em audição parlamentar na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, que também auscultou a presidente da Junta de Freguesia do Monte, Idalina Silva, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD.
Na sequência do acidente, o Ministério Público confirmou em janeiro a constituição de três arguidos, entre eles o presidente da Câmara do Funchal, prosseguindo ainda a investigação "para recolha de prova pericial forense".
Segundo um comunicado publicado na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o que está em causa é "a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore".
Foram constituídos e interrogados como arguidos o senhor presidente da Câmara Municipal do Funchal [Paulo Cafôfo], a vereadora da Câmara Municipal do Funchal com o pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos [Idalina Perestrelo] e o chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da Câmara Municipal do Funchal", refere a mesma nota.
Num ofício enviado ao parlamento regional, em resposta ao pedido de audição apresentado pelo deputado independente Gil Canha, Paulo Cafôfo reafirma, pela terceira vez, não estar disponível para comparecer na mesma.
Nunca deixarei que uma qualquer agenda partidária sem regras, sem respeito e sem limites procure fazer aproveitamento duma situação tão trágica, desrespeitando as vítimas da tragédia, enquanto procura interferir na ação da Justiça", diz, vincando, no entanto, que continuará a pautar a sua atuação pelo "respeito, sentido institucional e transparência".
A comissão parlamentar é presidida pelo deputado do PSD, João Paulo Marques, tendo sido solicitada pelo deputado independente (ex-PND) Gil Canha.