O Bloco de Esquerda (BE) vai levar a votos, no Parlamento, um projeto de resolução a pedir ao Governo que reponha, para valores de 2009, o Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes.

O anúncio foi feito pela coordenadora do BE, Catarina Martins, à margem de uma visita à Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Amadora (CERCIAma), na cidade da Amadora, nos arredores de Lisboa.

O projeto de resolução, que não tem o valor de lei e é, na prática, uma recomendação ao Governo, obrigará a uma votação e a uma definição da parte do PS, partido do Governo, que tem o apoio parlamentar do Bloco, PCP e PEV.

O texto, afirmou Catarina Martins, vai "sugerir a reposição do financiamento ao nível" de 2009 que, admitiu, era escasso.

"O Governo já devia ter resolvido o problema e não há ninguém que compreenda que ele não se resolva", afirmou.

“O Ministério da Cultura fez erros muitos graves este ano” na questão dos concursos, disse, horas depois de o ministro ter anunciado, na RTP, mais um reforço de verbas e a revisão do modelo de financiamento.

Para a líder bloquista, o “Governo errou clamorosamente”, “é bom que o ministro da Cultura reconheça o erro, é grave que tenha errado e devia ter prevenido”.

O BE lembrou, aliás, “chamou a atenção para esta questão várias vezes”.

A solução “vai exigir mais financiamento, mais dotação financeira” ao nível do financiamento de 2009, que são verbas muito baixas, “quase inexistentes do ponto de vista do Orçamento do Estado”.

Lembro que para toda a cultura [o valor] é 0,2%, o que arredondado dá zero”, ironizou.

E porque não “é preciso inventar a roda”, é preciso “não deixar” que “fechem as portas” às “estruturas que trabalham com escolas, fazem as agendas culturais” ou “fazem com que cada um tenha acesso ao conhecimento, à arte ou poder pensar sobre si próprio”.

“Essa decisão tem de ser tomada o mais depressa possível”, concluiu.

Catarina Martins não considera que o ministro da Cultura tenha que retirar consequências políticas deste caso, mas afirmou: "Não basta ter um Ministério da Cultura. É preciso ter uma estratégia de política cultural."

A coordenadora do Bloco recordou a situação difícil em que se encontram várias estruturas culturais espalhadas pelo país, que não só do teatro, que se endividaram para "agora saberem que não têm dinheiro" do Estado, em mais uma crítica ao ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes.

A líder bloquista lembrou que PS, PSD e CDS chumbaram uma proposta do BE no Orçamento do Estado de 2018 para repor os valores para os níveis de 2009 (cerca de 20 milhões de euros).

Para o futuro, defende que o orçamento da Cultura deve entrar na agenda, por força da contestação de vários agentes culturais e artísticos.

Até hoje, admitiu, "não tem existido uma força social para impor uma mudança", para colocar "na agenda o orçamento para a Cultura", afirmou.

Na segunda-feira, o BE pediu para ouvir no Parlamento a diretora-geral das Artes e o ministro da Cultura sobre os resultados provisórios dos concursos, que considera não serem aceitáveis.

Os resultados provisórios dos concursos ao Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes, conhecidos na sexta-feira, têm suscitado protestos de companhias e criadores.

Os resultados garantem apoio estatal a 50 candidaturas das 89 avaliadas na área do teatro, ficando de fora 39 estruturas, como o Teatro Experimental de Cascais, o Teatro Experimental do Porto, a Seiva Trupe, o Festival Internacional de Marionetas e Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), O Teatrão e Escola da Noite, em Coimbra, e o Centro Dramático de Évora, além de projetos como a Orquestra de Câmara Portuguesa, a Bienal de Cerveira e o Chapitô.

Entre as companhias mais apoiadas do programa, segundo os resultados provisórios, estão o Teatro Praga, a Companhia de Teatro de Almada, os Artistas Unidos, O Bando, o Teatro do Noroeste, a Companhia de Teatro de Braga, a Companhia de Teatro do Algarve (ACTA), a Comuna - Teatro de Pesquisa e o Novo Grupo - Teatro Aberto.

Um conjunto de agentes do teatro reuniu-se no sábado em Lisboa em contestação ao processo, tendo decidido constituir uma plataforma e pedir uma reunião ao primeiro-ministro, António Costa.

50 companhias e 140 artistas pedem audiência urgente 

Perto de 50 estruturas teatrais e 140 artistas subscrevem uma carta aberta ao primeiro-ministro na qual solicitam uma audiência “com caráter de urgência” a António Costa.

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, os subscritores consideram “fundamental” que seja inscrita a decisão de, ainda este ano, “haver um reforço [de verbas] que evite a destruição de estruturas candidatas e não apoiadas ou mesmo excluídas sob critérios que urge rever”.

Acreditam os que assinam que o que está em causa "não é apenas a sobrevivência das estruturas de criação artística profissional, mas sim a aposta num país mais desenvolvido, com cidadãos que possuam um maior espírito crítico e sentido democrático”, lê-se na missiva.

A comissão informal foi constituída na sequência da reunião realizada no sábado, em Lisboa, em que participaram muitas personalidades ligadas ao teatro.

O encontro teve como objetivo discutir o modelo de apoio às artes e decidir as medidas a tomar pelas estruturas teatrais e atores na luta contra os resultados provisórios do concurso plurianual de apoio ao teatro.

Albano Jerónimo, Ana Brandão, André Reis, Bruno Bravo, Carla Maciel, Carlos Avilez, Carlos J. Pessoa, Cláudia Lucas Chéu, Cristina Carvalhal, Diogo Infante, Isabel Abreu, João Brites, João Mota, Jorge Andrade, Jorge Silva, José Peixoto, Miguel Castro Caldas, São José Lapa, Tiago Guedes e Vítor Rua contam-se entre os nomes que integram a comissão.

Somos profissionais da cultura - artistas, estruturas, produtores, técnicos, programadores - e gostaríamos de ver o desenvolvimento das artes em Portugal como eixo insubstituível de cidadania e de qualificação do país”, referem os subscritores, sublinhando que a reformulação do apoio público às artes culminou num processo que exclui algumas das mais marcantes estruturas do panorama artístico e cultural nacional.

Para a comissão, o novo modelo de apoio às artes diminui a ação de muitas outras estruturas, “destruindo percursos de décadas - de criação artística, de construção de públicos, de vínculos laborais e de investimento público nesses projetos”.

O sistema que este Governo impôs na cultura “falhou por completo e de forma transversal, fragilizando ainda mais o setor artístico”.

Para o grupo, o investimento público continua a ser “largamente insuficiente” e não permite obter os “objetivos mínimos”.

“As políticas não refletem o território que pretendem estruturar nem as estruturas que se propõem apoiar”, considera a comissão, para quem os instrumentos de gestão são “ineficazes e revelam desconhecimento quanto às especificidades da atividade artística”.

Estamos certos de que é um momento histórico. Resta perceber se será recordado como o momento em que este Governo desistiu da cultura e assumiu como definitivo um modelo que está a destruir muito do que foi construído, ou como o momento em que houve disponibilidade e coragem para se dotar a cultura nacional de instrumentos que evitem este estado de perda permanente, dando início a um processo de reformulação do modelo de apoio às artes, em verdadeiro diálogo com os diferentes agentes culturais”, sustentam.

A Bruxa Teatro, A Escola da Noite, Artistas Unidos, Cão Solteiro, Centro Dramático de Évora (CENDREV), Chapitô, Companhia Mascarenhas-Martins, Espaço das Aguncheiras, Teatro Aberto, Teatro dos Aloés, Teatro do Elétrico, Teatro Meridional, Teatro Experimental de Cascais, Teatro Experimental do Porto, O Bando, Teatro da Comuna, Teatro Griot e Primeiros Sintomas contam-se entre as companhias que subscrevem a missiva.

Os concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021 abriram em outubro, com um valor global de 64,5 milhões de euros.

No sábado, o Governo anunciou um reforço do montante disponível até 2021, para 72,5 milhões de euros, mais dois milhões de euros por ano, a aplicar nas seis modalidades dos concursos: circo contemporâneo e artes de rua, dança, artes visuais, cruzamentos disciplinares, música e teatro.

Segundo números da DGArtes, este ano, no total das seis modalidades, foram admitidas a concurso 242 das 250 candidaturas apresentadas. Os resultados provisórios apontam para a concessão de apoio a 140 companhias e projetos.

CDS reconhece existir “frustração grande” dos agentes culturais

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, reconheceu hoje existir uma “frustração grande das expetativas criadas junto dos agentes culturais” face aos resultados provisórios dos concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Naturalmente, há aqui uma frustração grande das expetativas criadas junto dos agentes culturais que, uma vez ultrapassada a crise, uma vez ultrapassado o tempo da ‘troika’, uma vez proclamado o fim da austeridade, tinham a legítima expetativa de ter mais apoio, mas, por outro lado, também da forma como os concursos foram feitos”, declarou Assunção Cristas.

A líder centrista falava aos jornalistas no Pinhal de Leiria, no concelho da Marinha Grande, à margem de uma ação de reflorestação e após ser questionada sobre o coro de críticas aos resultados anunciados pela DGArtes, garantindo que esta é uma matéria que o partido vai acompanhar.

“Vamos colocar questões ao Governo já hoje. Eu própria me envolverei reunindo com os agentes culturais para perceber, afinal, qual é o melhor modelo”, adiantou.

De acordo com Assunção Cristas, o atual modelo “de repente vem excluir apoios significativos um pouco por todo o país - e há capitais de distrito que, por exemplo, deixaram de ter um apoio nacional ao teatro – basta olhar para Coimbra ou para Setúbal - ou entidades que historicamente têm recebido e fazem um trabalho notável reconhecido por todos e que deixaram de ter esse apoio”.

“O que é que mudou para afinal uma área que aparentemente seria acarinhada por este Governo estar a ser profundamente desacarinhada e a sofrer com uma realidade que já não deveria ser a realidade do nosso país neste momento”, assinalou a líder do CDS-PP.

Câmara e estruturas culturais do Porto querem novo concurso

O presidente da Câmara do Porto revelou esta terça-feira que pretende “falar com o Governo” para que seja elaborado “um novo concurso que corrija os erros” do Programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Chegámos à conclusão de que não chega apenas a correção de verbas generosa, anunciada pelo primeiro-ministro. Vamos falar com o Governo a dar nota da vontade que a Câmara do Porto e estas estruturas têm para colaborar na feitura de um novo concurso que, de alguma maneira, corrija estes erros que não são apontados apenas por nós”, afirmou o independente Rui Moreira aos jornalistas, no fim da reunião realizada no Teatro Rivoli, com “66 estruturas culturais da cidade”.

Após consensualizar um documento com os agentes culturais, Moreira vincou que “o problema não se resolve com verbas”, defendeu “uma solução intermédia”, enquanto “se corrige o que está mal”, e admitiu apoiar algumas companhias de teatro do Porto com “dotações financeiras de emergência” do orçamento municipal.

Questionado sobre a possibilidade de o processo se tornar demorado, num contexto em que foram já conhecidos os resultados provisórios dos concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021, Rui Moreira defendeu ser possível “fazer as duas coisas”.

“Estivemos um ano e meio sem estas verbas [do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021]. É possível encontrar uma solução intermédia e, entretanto, corrigir o que está mal”, afirmou.

O autarca disse que a Câmara está “em contacto” as estruturas em dificuldades financeiras e “tudo fará” para, “no imediato, em situação de transição, contribuir para que não fechem as portas”, nomeadamente com “dotações financeiras de emergência” no orçamento municipal.

“Nos últimos quatro anos, a Câmara tem reforçado o orçamento para a cultura. Isso não pode servir para o Estado cortar subitamente as dotações à cultura na cidade”, frisou.

Questionado sobre o reforço de 900 mil euros por ano, entre 2018 a 2021, que o ministro da Cultura anunciou na segunda-feira para o programa da DGArtes na área do teatro, Moreira disse estar em causa “um pecado original”.

Não só [o concurso] chega tarde como é mal concebido. Tem erros na distribuição regional e na atribuição 'per capita' a cada uma das regiões, em que o Norte é, mais uma vez, claramente prejudicado”, lamentou. “Se é um instrumento de coesão, não se compreendem valores tão díspares que só beneficiam a cidade de Lisboa”, criticou.

Rui Moreira notou ainda que o concurso “confunde as estruturas independentes e que trabalham com os municípios com teatros municipais, que se organizam através de associações e assim canibalizam grande parte das verbas disponíveis”.

No documento consensualizado na reunião de hoje, a que a Lusa teve acesso, “os agentes culturais e a Câmara do Porto concordam” que “as verbas disponibilizadas pela DGArtes são insuficientes e, mesmo com os reforços anunciados nos últimos dias, continuam aquém das de 2009”.

Tal é “inaceitável, tanto mais que os atuais concursos acontecem com um ano e meio de atraso”.

O documento refere ainda que “os critérios territoriais prejudicam invariavelmente o Norte”, porque “não são compatíveis nem com a distribuição populacional nem com a produção cultural”.

Há ainda critérios “mal definidos, por porem em concorrência estruturas de programação, unidades de criação e festivais”, além de “permitirem que projetos municipais, sob a capa de associações e cooperativas, concorram com as entidades independentes”.

Os montantes disponíveis para a região Norte, os critérios usados nos concursos e os resultados já conhecidos põem em risco o programa cultural da cidade do Porto. Não pode a dinâmica cultural atualmente reconhecida ao Porto, graças à aposta municipal que se iniciou em 2014, servir como pretexto para o seu subfinanciamento estatal”, acrescenta o documento.

De acordo com os resultados provisórios do concurso da DGArtes relativo ao setor do teatro, no Porto ficaram de fora deste financiamento plurianual do Estado as companhias Seiva Trupe e Teatro Experimental, o Festival Internacional de Marionetas e o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica.

Após a comunicação da decisão aos concorrentes, segue-se a fase de audiência de interessados, durante a qual as estruturas podem reclamar dos resultados, sendo esperada a comunicação da decisão final entre o final de abril e o início de maio.

/ AR