A Provedoria da Justiça recebeu, até esta quarta-feira, 40 queixas, algumas subscritas por mais do que uma pessoa, sobre a atribuição do apoio social extraordinário para profissionais de Cultura, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo.

Nem sempre os queixosos referem a respetiva área profissional quando reclamam do acesso aos apoios extraordinários, mas declaradamente, da área da Cultura, relativamente a esses apoios, em 2020 foram recebidas 19 queixas e, em 2021, e até ao momento, 21, sendo que algumas das queixas envolvem vários interessados”, refere fonte oficial da Provedoria de Justiça, numa resposta enviada hoje à agência Lusa.

O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), foi atribuído pela primeira vez no ano passado, no âmbito das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Este apoio foi anunciado novamente em 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, como sendo “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural, fortemente abalado pela pandemia da covid-19.

Na altura foi anunciado como único, mas, entretanto, estendido a três meses (março, abril e maio).

De acordo com o gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral, os principais motivos das 40 queixas recebidas prendem-se com questões processuais no acesso aos apoios sociais e, sobretudo, apontam a morosidade na resposta da tutela aos pedidos.

São especificadas queixas sobre "indeferimento do pedido de apoio por não ter código CAE [Código de Atividade Económica] ou CIRS [Código de IRS] necessário, quando os queixosos alegam estar inscritos com esses Códigos, e contestação de alguns dos requisitos legais para candidatura aos apoios, como ter determinado código CAE ou CIRS ou a ter atividade aberta no dia 01/01/2020".

A Provedoria da Justiça refere que "foram realizadas diligências" junto do Governo, sobre as queixas relacionadas com a conceção do programa de apoio em questão, e junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sobre "problemas mais ‘operacionais’".

Aguarda-se o essencial das respostas uma vez que a larga maioria das queixas é muito recente: das 21 queixas recebidas em 2021, 18 deram entrada depois de 28 de março", acrescenta.

Foi nessa altura, no final de março, que estruturas como o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a associação Plateia – Profissionais das Artes Cénicas e a Ação Cooperativista acusaram o Governo de continuar a "deixar de fora" muitos trabalhadores de apoios anunciados como “universais”.

Vários trabalhadores do setor, entre os quais músicos e atores, chegaram a partilhar nas redes sociais imagens do 'email' que receberam do Ministério da Cultura a informá-los de que o pedido de apoio tinha sido recusado.

As tomadas de posição das estruturas foram partilhadas horas antes de o ministério tutelado por Graça Fonseca anunciar, em comunicado, no dia 27 de março, que até então tinham sido solicitados "5.151 pedidos de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 438,81 euros”.

A tutela, questionada pela agência Lusa, não especificou quantos viram o pedido validado.

Na semana passada foi publicada uma portaria em Diário da República que define o calendário para que os artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura se candidatem ao apoio social extraordinário de três meses.

As candidaturas ao apoio referente a março decorreram entre 18 e fevereiro e 18 de março. O acesso ao apoio de abril decorre até ao dia 21 e o de maio será entre os dias 03 e 14 desse mês.

O formulário referente a abril está disponível em https://apoios.culturaportugal.gov.pt/formf.

Segundo a portaria “os apoios são atribuídos por ordem de apresentação” das candidaturas.

Entretanto, na segunda-feira, mais de trinta profissionais das Artes denunciaram que continuavam sem resposta ao pedido de apoio social extraordinário, referente ao mês de março, lamentando “a bola de neve burocrática” associada.

É uma tentativa para que a opinião pública não pense que está tudo bem e que os apoios estão a chegar. Os apoios não estão a chegar às pessoas. Os apoios foram anunciados em janeiro e estamos em abril e ainda não recebemos”, afirmou à agência Lusa, na segunda-feira, o ator Pedro Barbeitos.

Numa carta enviada ao Ministério da Cultura, ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e à Provedora de Justiça, 36 profissionais do setor denunciam a ausência de respostas por parte da tutela aos pedidos de acesso apoio.

A carta é assinada por atores, encenadores, bailarinos, artistas visuais, figurinistas, coreógrafos, e que divulgam o respetivo número do processo de pedido de apoio.

/ MJC