A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisa o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos, considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

A presidente da ASPE, Lúcia Leite, rejeita os fundamentos para a requisição civil decidida hoje em Conselho de Ministros e considera que o Governo “optou por um caminho que parece fácil, mas que lhe pode trazer dificuldades bem maiores no futuro”.

Não acredito que os enfermeiros, depois de verem como os governantes os desrespeitam, vão ficar serenos com esta decisão”, declarou Lúcia Leite à agência Lusa, indicando que o sindicato ainda vai analisar o alcance da requisição civil “antes de tomar decisões”.

"Consciência tranquila"

Ainda assim, a presidente da ASPE diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”.

Mas estou de consciência tranquila. Avisei a senhora ministra da Saúde sobre esse risco”, disse.

A presidente da ASPE entende que a fundamentação para a requisição civil “está ferida de verdade” por se basear num incumprimento dos serviços mínimos que “não aconteceu”.

Em declarações à Lusa, Lúcia Leite considerou que “o incumprimento dos serviços mínimos é falso” e que o Governo usou estratégias para “ficcionar factos”.

Incumprimento de serviços mínimos

O Governo decidiu esta quinta-feira decretar requisição civil na greve dos enfermeiros por considerar que houve incumprimento dos serviços mínimos.

Foram deliberadamente agendados doentes a mais do que era possível [atender] até em funcionamento normal e temos alguma demonstração disso. Há situações em que os doentes agendados ultrapassam a capacidade dessa sala mesmo não estando em greve”, referiu Lúcia Leite.

A ASPE foi um dos dois sindicatos que decretou a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, que decorre em blocos operatórios.

Esta segunda fase de greve começou há uma semana e devia prolongar-se até final do mês. No final do ano passado, uma greve de mais de um mês nos blocos operatórios de hospitais públicos levou ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

"Estamos surpreendidos"

Já o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) afirmou-se surpreendido por o Governo decretar requisição civil na greve cirúrgica dos enfermeiros, argumentando que essa figura não se justifica quando os serviços mínimos são cumpridos.

Estamos surpreendidos porque não conseguimos entender qual a razão para esta requisição civil", disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Ramalho lembrando que houve pareceres de "alguns consagrados professores de direito" que concluíram que "não era possível uma requisição civil quando os serviços mínimos estão assegurados, e é isso que tem acontecido".

Carlos Ramalho acusa o Governo de conduzir "um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas" e garante que os enfermeiros podem provar que "isso é falso".

Acompanhámos os piquetes de greve e sabemos que muitos dos tempos operatórios não foram devidamente utilizados e sempre estivemos disponíveis para negociar com os conselhos de administração a abertura de mais salas operatórias sempre que as situações o justificassem", declarou.

O sindicato vai contactar o seu advogado para "reagir juridicamente" e Carlos Ramalho apontou que a requisição civil hoje decretada "só veio ajudar a unir ainda mais os enfermeiros, que estão disponíveis para o que for necessário, sempre dentro dos limites que a lei permite.

Ordem convoca reunião

A Ordem dos Enfermeiros (OE) convocou para uma reunião os sindicatos que decretaram a “greve cirúrgica” e os enfermeiros diretores dos hospitais onde decorre a paralisação, na sequência do anúncio da requisição civil.

Num comunicado, a OE indica que a reunião vai decorrer em Lisboa na terça-feira, contando também com a presença de representantes do Movimento Greve Cirúrgica, grupo de enfermeiros que impulsionou a greve e que realizou a recolhas de fundos para compensar os grevistas.

A reunião decorre no âmbito do "acompanhamento que a Ordem tem vindo a fazer da situação" da greve em blocos operatórios, segundo a nota.

A bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, anuncia ainda no comunicado que na sexta-feira estará, “como sempre tem estado”, junto dos enfermeiros num protesto marcado para junto ao hospital Santa Maria, em Lisboa.

Segundo representantes do Movimento Greve Cirúrgica, na sexta-feira de manhã estão previstas concentrações em frente ao hospital Santa Maria, ao Hospital São João, no Porto, junto ao Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e junto ao Hospital de Viseu.

PCP: "Não resolve os problemas”

Na área política, o PCP considerou que a requisição civil dos enfermeiros anunciada pelo Governo "não resolve os problemas", manifestando solidariedade para com a luta e reivindicações daqueles profissionais.

A requisição civil, decidida na sequência do protelamento da resposta do Governo e das formas usadas por algumas estruturas dos enfermeiros, não resolve os problemas. O PCP entende que é necessário diálogo efetivo para responder aos problemas dos enfermeiros e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirma a importância da defesa e salvaguarda do direito à greve", lê-se num comunicado do PCP enviado à comunicação social.

Na nota, os comunistas reafirmam-se solidários "com a luta dos enfermeiros” em torno das reivindicações que “valorizam a sua atividade indispensável à defesa e valorização do SNS", mas manifestam "a sua preocupação com a ação em curso que, invocando o direito à greve, incide sobre as cirurgias em alguns hospitais de forma bastante prolongada e que afeta brutalmente os utentes".

/ Atualizada às 19:24