A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) esta terça-feira conhecido não espelha o ano de muita exigência imposta aos agentes da PSP por causa da pandemia.
“Parece-me que são dados que não foram devidamente considerados uma vez que (…) quem esteve no terreno nestes últimos dois anos face àquilo que foi a especificidade das ocorrências policiais perceberá certamente aquilo que estou a falar”, disse à Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, acrescentando: “pode não ser revertido em autos ou mesmo nos relatórios, mas são dinâmicas que importa salientar nas atuações policiais”.
O responsável falava a propósito do relatório da IGAI hoje divulgado pelo jornal Público, que indica um aumento de 12% das denuncias e indica que as queixas contra agentes da PSP representam metade das 1.073 denúncias feitas no último ano.
Paulo Santos sublinha ainda que o último ano foi de “maior exigência” para os agentes da PSP, tendo em conta o confinamento que fechou as pessoas em casa e os “conflitos familiares e entre vizinhos”.
Há um escrutínio que é feito tanto em termos criminais, como disciplinares ou da opinião pública daquilo que são as atuações policiais e as atuações policiais não se esgotam apenas na performance ou na intervenção da polícia no terreno. Têm outras componente e outras variáveis”, explicou.
Paulo Santos sublinhou ainda que “cada vez mais as atuações e as intervenções policiais são complexas, são exigentes e são também cada vez mais arriscadas”.
“O relatório traduz efetivamente um conjunto de queixas que os cidadãos fizeram contra intervenções policiais, no entanto, não nos podemos esquecer da conclusão dos processos que foram abertos e essa conclusão determinou que apenas oito dessas queixas resultaram efetivamente em punições disciplinares”, acrescentou.
O responsável considerou tratar-se de “um valor residual” tendo em conta aquilo que é “a dinâmica das intervenções policiais” em termos de complexidade e exigência.
Segundo a edição de hoje do jornal Público, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas recebidas, que aumentaram 12%, uma tendência que se mantém desde 2017.
As queixas, denúncias e certidões judiciais que deram origem a processos de averiguação da IGAI passaram de 950 (em 2019) para 1.073 (2020), mostra o relatório, que revela igualmente um aumento dos processos instaurados no ano passado, de 91 para 124.
Grande parte das queixas referem-se à violação de deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF, representando 42,3% do total.
As queixas classificadas como ofensas à integridade física somam 20% do total, ou seja, 120 casos, o que é caracterizado como tendo um peso “muito significativo”, acrescenta o jornal.
Houve ainda 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias. Aliás, a PSP é a força de segurança sobre quem recaíram mais queixas, com 530 no total, das quais 126 denúncias e certidões judiciais relativas a ofensas à integridade física (agressões e maus tratos).
Apesar do aumento de queixas e de processos disciplinares, a IGAI apenas aplicou oito sanções disciplinares, um número que apesar de tudo é ligeiramente superior ao de anos anteriores (seis sanções em cada ano desde 2017).
Aumento de queixas contra agentes é "expediente" para tentar atenuar culpas
Também a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) desvalorizou os números oficiais que revelam um aumento de queixas contra agentes de segurança em 2020, referindo que são muitas vezes um “expediente” de “declarações falsas” para desculpabilização.
Para a APG/GNR, o relatório é “irrealista” e o aumento de queixas retratado “não espelha a realidade”.
“A fazer fé nos números apresentados, uma vez que o relatório ainda não se encontra disponível na página da IGAI, de um total de 1.072 queixas, apenas existiram oito punições. Em primeiro lugar, a reduzida percentagem de condenações espelha bem a forma como, muitas vezes, quem prevarica recorre a expedientes para, de alguma forma atenuar a sua culpa, fazendo acusações falsas, realidade que deveria obrigatoriamente constar do relatório, mas não consta”, defendeu a associação socioprofissional em comunicado hoje divulgado.
A APG/GNR refere que estes casos de participações contra agentes de segurança “consubstanciam fatores de pressão acrescidos” em que “muitas vezes ficam entregues a si próprios no que respeita à sua defesa e frequentemente são obrigados a custear mandatário, pese embora se trate de situações decorrentes do exercício de funções”.
“A APG/GNR relembra que o ano a que se reporta o relatório da IGAI, 2020, e que ficou marcado pelos primeiros estados de emergência da democracia portuguesa, que obrigaram a uma exigência maior das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos, por estarem em causa normas que cingiram a circulação de pessoas, motivo pelo qual não será significativo o aumento das queixas, sobretudo se se considerar os tais expedientes, habituais por quem comete ilícitos”, defende a associação dos militares da GNR.
A associação dos profissionais da GNR critica ainda o Ministério da Administração Interna, lamentando que seja “menos ágil” a aferir as condições de serviço dos agentes de segurança “e que as precárias condições de serviço existentes em muitos locais não façam notícia”.