A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira oito projetos de resolução que recomendam ao Governo um conjunto alargado de medidas de apoio à saúde mental, vincando a sua importância em contexto de pandemia da covid-19. 

A resolução apresentada pelo PSD é composta por vinte medidas que visam promover a saúde mental das novas gerações, como a criação de um “cheque-psicólogo” e o aumento destes profissionais no sistema educativo.

A capacitação do corpo docente e de funcionários das escolas para identificarem potenciais quadros de perturbação mental nos jovens, o reforço da componente curricular dedicada à promoção da saúde mental na escolaridade obrigatória ou o reforço da contratação de psicólogos escolares, com vista ao cumprimento do rácio de, pelo menos, um psicólogo por 750 alunos, são outras das recomendações feitas ao Governo pelos deputados sociais-democratas.

Já o Bloco de Esquerda recomenda ao executivo que concretize as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 e que não foram implementadas, como “a generalização de equipas comunitárias de saúde mental”, “a criação de respostas de internamento em psiquiatria em todos os hospitais de agudos” ou “a dispensa gratuita de antipsicóticos”. 

Os bloquistas querem também que o Governo conclua a contratação de psicólogos iniciada em 2018, que crie “programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão”, linhas de apoio regionais e nacionais, exigindo que o executivo dê respostas “às consequências imediatas e futuras que a pandemia tem e terá na saúde mental”. 

Entre as sete medidas propostas pelo PCP estão um “maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor” através de uma consulta, nos centros de saúde, “especificamente dedicada ao diagnóstico precoce”, o reforço de profissionais desta área, “um plano específico de prevenção do suicídio reativo a crises económicas e sociais” e ainda iniciativas que combatam o estigma e discriminação de pessoas com doença mental.

A bancada do CDS-PP insta o governo a um “levantamento urgente” das necessidades na área, “em particular no que diz respeito a recursos humanos, unidades residenciais de apoio e integração social e equipas de apoio domiciliário”, sugerindo ainda sistemas de apoio psicológico para profissionais de saúde ou “uma campanha nacional de sensibilização e prevenção para os problemas de saúde mental”. 

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recomenda também várias medidas, entre elas, “uma resposta específica de acompanhamento psicológico para os cuidadores informais”, a criação de equipas com especialistas da área para profissionais de saúde, prevenindo situações de ‘burnout’ ou ainda a realização de um estudo nacional de avaliação do impacto da crise covid-19 na saúde mental em Portugal. 

O deputado único da Iniciativa Liberal avança com 11 medidas, entre elas, a realização de estudos epidemiológicos “de base populacional para levantamento da 1ª manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica pré-existente”, quer em doentes infetados quer em contactos e familiares de doentes, e a criação de equipas de contacto com a Segurança Social e IEFP “para acompanhamento de proximidade a cidadãos que sofreram algum tipo de instabilidade laboral” em pandemia.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) recomenda a criação de um “cheque psicológico”, em colaboração com a Ordem dos Psicólogos Portugueses “com o objetivo de aumentar o acesso da população aos cuidados de saúde em psicologia e reduzir as desigualdades e barreiras estruturais existentes" e ainda o reforço das consultas de saúde mental por videoconferência.

Entre as dez medidas também apresentadas por Joacine Katar Moreira (ex-Livre) estão a implementação de “programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão”, o reforço de profissionais de saúde mental nos estabelecimentos de ensino, bem como a criação de “uma linha de apoio psicológico destinada a profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais em contexto de pandemia viral”. 

Os projetos de resolução – que não têm força de lei - contaram com votos a favor de todos os partidos e deputados únicos, com apenas PS a abster-se e ausência do deputado único do Chega, André Ventura.

/ MJC