A organização da manifestação conjunta de elementos da PSP e militares da GNR calcula em cerca de 13 mil o número de participantes no protesto por melhores condições salariais e profissionais.

Face a este número, este protesto de polícias, militares da GNR e apoiantes é um dos maiores de sempre de forças de segurança, deixando a ameaça de uma nova concentração de protesto a 21 de janeiro caso o Governo, através do Ministério da Administração Interna, não solucione as reivindicações da classe.

O protesto começou às 13:00 no Marquês de Pombal, em Lisboa, seguido de um desfile pelas ruas Braancamp, Alexandre Herculano, Largo do Rato e São Bento, para uma concentração em frente à Assembleia da República, rodeada de um forte dispositivo policial.

Pelas 18:00 já poucos manifestantes estavam concentrados em frente à Assembleia da República, tendo a manifestação sido dado como terminada e os manifestantes de fora de Lisboa começaram a dirigir-se para os autocarros que os transportaram.

Depois de terminada a manifestação, o “Movimento Zero”, criado nas redes sociais e que esta quinta-feira foi bastante visível no protesto, marcou para a praça do Comércio um “ato solene” a propósito dos confrontos entre forças de segurança naquele local, há 30 anos, quando elementos da PSP exigiam a constituição de sindicatos e foram repelidos pelos colegas do corpo de intervenção, num incidente que ficou conhecido como “secos e molhados”

Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR está o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta foi organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

Apesar de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e na segunda-feira com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas, apenas uma agenda de reuniões negociais.

Em comunicado, o gabinete do ministro informou que está em "preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI [Ministério da Administração Interna], para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais".

Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, "por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança", a "preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança" e a "análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018".

Estas são também as reivindicações das organizações que esta quinta-feira se manifestaram, por considerarem que estas propostas não eram suficientes ainda para desmarcar a manifestação, reiterando que o primeiro-ministro e o próprio ministro da Administração Interna ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

A ASPP/PSP e a APG/GNR sublinharam que o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas feitas nos últimos quatro anos", lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada “uma palavra sobre o futuro destas instituições”.

O Presidente da República afirmou esta quinta-feira esperar que sejam encontradas respostas para o estatuto das forças de segurança, assim como o das Forças Armadas, com diálogo entre o Governo e a associações representativas desses profissionais.

O importante verdadeiramente é que os problemas vão sendo resolvidos e que seja possível dar passos na base do diálogo para ir resolvendo problemas do estatuto, quer das forças de segurança, quer das Forças Armadas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.

Depois, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas recusou comentar a intervenção do deputado do Chega, André Ventura, na manifestação desta quinta-feira de profissionais da PSP e da GNR, junto ao Parlamento, e os riscos de uma ligação entre a extrema-direita e as polícias.

Questionado se considera que os extremismos já chegaram a Portugal, respondeu: "Como imaginam, eu não comento comportamentos de parlamentares, nunca comento intervenções de políticos partidários, dirigentes partidários ou deputados".

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "todos os portugueses têm direito à manifestação", que "é um direito exercido na normalidade constitucional, como parece ter sido o caso".

E argumentou que "faz parte da lógica da democracia e sobretudo da missão do Presidente não estar a formular juízos sobre o conteúdo da manifestação ou sobre as intervenções numa manifestação".

/ CE