O subsídio de risco extraordinário para profissionais das forças de segurança na linha da frente no combate à covid-19 deverá ser regulamentado em portaria na próxima semana, disse, esta quinta-feira, à Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
César Nogueira falava à Lusa após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, durante a qual esteve em cima da mesa um projeto relativo à higiene e segurança no trabalho que os representantes dos trabalhadores querem ver traduzido em decreto-lei.
Relativamente ao subsídio de risco extraordinário, contemplado no Orçamento do Estado, os agentes das forças de segurança esperam agora para ver quem vai ser incluído e aguardam o pagamento de retroativos a janeiro.
Tanto os representantes dos trabalhadores da GNR (Associação dos Profissionais da Guarda - APG) como da PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP), defendem legislação para a higiene, saúde e segurança no trabalho e consideram que devem ser incluídos na proposta de regulamento apresentada pelo governo mecanismos de acompanhamento e vigilância das medidas por parte dos trabalhadores.
Ainda não se sabe se será regulamento ou decreto-lei, como defendemos, à partida será um decreto-lei, mas pelo que nos foi apresentado serão as entidades empregadoras a fiscalizar-se e com isso não concordamos”, disse o presidente da APG.
Opinião idêntica expressou o presidente da ASPP, Paulo Santos. “O que discutimos é muito importante, porque neste momento a PSP não tem nada neste domínio”, afirmou.
Os polícias querem ter representantes num conselho consultivo de acompanhamento, para assegurar maior escrutínio das medidas por parte dos trabalhadores.
O documento admite que não seja aplicada qualquer sanção a qualquer dirigente da polícia que não cumpra aquele normativo”, acrescentou Paulo Santos.
Para abril, ficou acordada uma nova reunião destinada a discutir suplementos remuneratórios e um subsídio de risco efetivo, à semelhança do que existe na Polícia Judiciária (PJ).
O subsídio de risco deve ser para todos os polícias. Não há necessidade de se inventar legislação nova, porque já existe na Polícia Judiciária”, referiu.